O ministro André Mendonça votou para
manter a validade de uma lei do Espírito Santo que permite a pais vetarem a
participação de alunos em atividades sobre identidade de gênero e orientação
sexual nas escolas.
A norma garante às famílias o direito de impedir que
filhos participem desses conteúdos em escolas públicas e privadas do Espírito
Santo.
Em seu voto no Supremo Tribunal Federal,
Mendonça afirmou que a lei não proíbe o ensino, mas assegura a participação dos
responsáveis em decisões que podem envolver valores pessoais.
O entendimento diverge do voto da relatora, Cármen
Lúcia, que considerou a lei inconstitucional por invadir competência da União
sobre diretrizes da educação.
Para Mendonça, a norma trata de proteção à infância
e não interfere no currículo escolar, nem configura censura. Já Cármen Lúcia
avalia que a medida pode comprometer o pluralismo e ações de inclusão nas
escolas.
O julgamento ocorre no plenário virtual e segue
aberto até 11 de maio, quando os demais ministros devem apresentar seus votos.
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