O Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e
Tecnologia (Inmetro) estuda novas regras para ampliar a segurança de
bicicletas elétricas, patinetes e outros veículos elétricos comercializados no
Brasil. A iniciativa é conduzida pela Diretoria de Avaliação da Conformidade
(Dconf), por meio de um grupo de trabalho voltado à eletromobilidade. Os
estudos começaram em março de 2025 e seguem previstos nas agendas regulatórias
de 2026 e 2027.
O grupo atua em duas frentes principais. A primeira
analisa baterias de íon-lítio de reposição utilizadas em bicicletas elétricas,
patinetes e hoverboards.
Segundo dados do Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), o mercado desses equipamentos alcançou
338.970 unidades em 2025. O número representa crescimento de aproximadamente
238% em relação a 2023.
A segunda frente trata dos sistemas de abastecimento
para veículos elétricos, conhecidos como SAVE.
De acordo com a Associação Brasileira do
Veículo Elétrico (ABVE), o Brasil passou de cerca de 500 eletropostos em
março de 2021 para uma expansão acumulada de 1.584% na oferta de pontos de
recarga até 2026.
Objetivo é aumentar segurança dos
consumidores
O trabalho do grupo inclui a elaboração de duas
Análises de Impacto Regulatório (AIR). O objetivo é identificar problemas
regulatórios, avaliar riscos e estudar alternativas para possível criação de
regulamentos técnicos.
A previsão é que os estudos sejam concluídos até
dezembro de 2026.
Segundo Hercules Souza, chefe da Divisão de
Regulamentação e Qualidade Regulatória do Inmetro, o crescimento acelerado do
setor exige atenção às questões de segurança.
“O mercado vem crescendo rapidamente, o que demanda
estudos consistentes para avaliar riscos e identificar lacunas regulatórias”,
afirmou.
Caso os estudos apontem necessidade de
regulamentação, poderão ser definidos requisitos técnicos obrigatórios para
comercialização desses equipamentos no país.
Diferença entre regulamento e norma
técnica
O Inmetro também explicou a diferença entre
regulamento técnico e norma técnica.
O regulamento técnico é obrigatório e pode gerar
sanções em caso de descumprimento por fabricantes ou importadores.
Já a norma técnica possui caráter orientativo e
serve como referência para procedimentos e padrões do setor.
A Análise de Impacto Regulatório é uma etapa
obrigatória antes da criação de regulamentações técnicas no Brasil. O processo
avalia custos, benefícios, riscos e alternativas para garantir decisões
baseadas em evidências.
Grupo reúne setor produtivo e entidades
O grupo de trabalho reúne representantes do setor
produtivo, entidades de defesa do consumidor, laboratórios acreditados e
organismos de certificação.
Segundo o Inmetro, a proposta é ampliar a
transparência das discussões e garantir suporte técnico para futuras decisões
regulatórias relacionadas à eletromobilidade.
As atualizações sobre os estudos devem ser
divulgadas ao longo do ano.
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