A apresentação da proposta de delação premiada do
empresário Daniel Vorcaro à Procuradoria-Geral da República (PGR) e à Polícia
Federal (PF) abriu uma nova frente de tensão no Supremo Tribunal Federal (STF).
Em meio ao racha interno na Corte, uma ala de ministros vê pressão para que o
cardápio de delação produza elementos que atinjam o ministro Alexandre de
Moraes.
Reservadamente, integrantes do tribunal afirmam que
a reação ao acordo — marcada por críticas e por cobranças sobre o seu conteúdo
— e o próprio timing da entrega reforçam a leitura de que há uma tentativa de
direcionar o alcance da colaboração.
Ministros ouvidos pelo GLOBO apontam que não é comum
que, poucas horas após a entrega da proposta, já surjam críticas ao material,
ainda que de forma reservada. Na avaliação desses magistrados, o movimento pode
indicar resistência prévia aos elementos apresentados, sem que tenha havido uma
análise aprofundada.
Segundo esses relatos, mais do que o conteúdo ainda
sigiloso da proposta, o ambiente em torno da delação passou a ser visto como
instrumento de pressão dentro e fora do tribunal. A avaliação é que o caso
Vorcaro se soma a outros episódios recentes que expuseram divisões internas no
STF, especialmente no contexto das investigações relacionadas ao Banco Master.
Em caráter reservado, ministros dizem perceber
movimentos em diversos sentidos com interesses em extrair da colaboração
elementos que possam alcançar Moraes, o que poderia acarretar, futuramente,
inclusive, nulidades processuais.
Há ainda a leitura de que houve um "compasso de
espera" em movimentações relacionadas ao caso, possivelmente influenciado
pelo calendário político recente, como a sabatina frustrada do advogado-geral
da União, Jorge Messias, ao STF.
Ministros também demonstram preocupação com o risco
do uso de trechos de eventuais colaborações para pressionar decisões ou
constranger integrantes da Corte. Para essa ala, esse tipo de dinâmica tende a
agravar o ambiente de desconfiança e a aprofundar o racha interno.
A proposta de delação de Vorcaro ainda será
analisada pela PGR e pela PF, que podem pedir ajustes antes de eventual envio
ao Supremo. Caberá ao relator avaliar requisitos como legalidade,
voluntariedade e utilidade das informações para decidir sobre a
homologação.
O Globo

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