O ministro André Mendonça votou para
manter a validade de uma lei do Espírito Santo que permite aos pais
vetarem a participação de estudantes em atividades escolares sobre identidade
de gênero e orientação sexual.
A norma garante às famílias o direito de impedir que
os filhos participem desse tipo de conteúdo tanto em escolas públicas quanto
privadas do estado.
Em seu voto no Supremo Tribunal Federal,
Mendonça argumentou que a lei não proíbe o ensino dos temas, mas assegura a
participação dos responsáveis em decisões relacionadas a valores pessoais e
familiares.
O entendimento diverge da posição da relatora do
caso, Cármen Lúcia, que considerou a lei inconstitucional. Para ela, a
medida invade a competência da União para definir diretrizes da educação
nacional e pode comprometer princípios como pluralismo e inclusão no ambiente
escolar.
Já Mendonça afirmou que a legislação trata da
proteção à infância e não interfere diretamente no currículo escolar, nem
configura censura.
O julgamento acontece no plenário virtual do STF e
segue aberto até o dia 11 de maio, prazo para que os demais ministros
apresentem seus votos.
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