Servidores públicos do Governo do RN enfrentam
graves problemas no período de declaração do Imposto de Renda 2026. Diversos
relatos apontam inconsistências severas nos informes de rendimentos emitidos
pelo Estado, gerando retenções na malha fina e atrasos no recebimento das
restituições.
De acordo com as denúncias da categoria, o
valor do Imposto de Renda retido na fonte apresenta diferenças de até 30% a
menos do que o efetivamente descontado dos salários. Servidores relatam que o
sistema emite múltiplos documentos com dados conflitantes, impedindo a
validação correta junto à Receita Federal.
Contribuintes afetados classificam a situação como
“pura desorganização e ineficiência”. Um dos relatos aponta que erros
semelhantes em anos anteriores geraram cobranças indevidas superiores a R$ 5
mil pela Receita Federal, sem que o ressarcimento tenha sido efetuado até o
momento.
Explicação Oficial
Em nota pública, a Secretaria de Estado da Administração
(Sead-RN) justificou que as atualizações decorrem da transição para o sistema
eSocial, considerado mais complexo. A pasta informou que o processamento dessas
retificações junto ao banco de dados da Receita Federal pode demandar tempo
para sincronização.
A Sead-RN alertou que, com o novo sistema, o CNPJ
impresso no informe passou a ser o do órgão de origem do servidor, e não mais o
CNPJ geral da secretaria. A orientação oficial é que os servidores utilizem
exclusivamente o demonstrativo atualizado disponível no Portal do Servidor para
o preenchimento.
A administração estadual declarou que a
Coordenadoria de Pagamento (Copag) elaborou um guia de orientações para
consulta via portal e-CAC. O governo afirmou que segue acompanhando os casos de
servidores que foram retidos na malha fina para monitorar os fatores
envolvidos.
NOTA
A Secretaria de Estado da Administração
(SEAD) informa que segue realizando os envios de retificações e atualizações
dos Informes de Rendimentos dos servidores públicos estaduais para os sistemas
oficiais vinculados à Receita Federal. No ano de 2026, referente ao calendário
2025, o sistema utilizado passou a ser o eSocial, que opera em uma estrutura
nova e mais complexa, já em funcionamento no Estado.
Em alguns casos, essas atualizações
podem levar um tempo para aparecer no sistema da Receita Federal, especialmente
na declaração pré-preenchida. Isso não significa que a declaração não deva ser
enviada ou que deixará de ser processada. Conforme orientação da Receita
Federal, a declaração pré-preenchida é uma prévia das informações, que deve ser
conferida pelo contribuinte, incluindo dados como CNPJ da fonte pagadora,
valores recebidos, rendimentos isentos, despesas e informações pessoais.
Somente após essa conferência, e de posse de todos os comprovantes e
demonstrativos, a declaração deve ser transmitida.
Para auxiliar os servidores no
acompanhamento do processamento da declaração junto à Receita Federal, a
Coordenadoria de Pagamento (COPAG) elaborou um guia com orientações para
consulta da situação da declaração no portal e-CAC. O material está disponível
para consulta AQUI.
A SEAD reforça que o documento que deve
ser utilizado pelos servidores para o preenchimento da Declaração do Imposto de
Renda é o demonstrativo disponível no Portal do Servidor do RN, que reúne as
informações mais atualizadas, efetivamente enviadas e recebidas pelo sistema do
eSocial junto à Receita Federal do Brasil.
A Secretaria também ressalta que, com a
implantação do eSocial, o CNPJ que aparece no Informe de Rendimentos passou a
ser o do órgão de origem do servidor. Até o ano passado, as informações eram
enviadas utilizando o CNPJ da SEAD. Dessa forma, é fundamental que o servidor
utilize, na declaração, o mesmo CNPJ que consta no demonstrativo disponível no
Portal do Servidor do RN, para evitar inconsistências no envio.
A SEAD tem acompanhado o cenário de
processamento de malha fina junto à Receita Federal, monitorando os casos de
servidores eventualmente afetados e os diferentes fatores envolvidos.
Em caso de dúvidas ou necessidade de
orientações adicionais, a Secretaria permanece à disposição dos servidores.
Natal, 19 de maio de 2026.
Secretaria de Estado da Administração
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