O Ministério Público Federal (MPF) entrou com ação
civil pública contra o município do Natal para
que a Justiça determine a reestruturação integral do sistema de drenagem da
água da chuva na praia de Ponta Negra.
A ação tem um pedido de liminar para obrigar a
realização de obras emergenciais que evitem o agravamento dos alagamentos que
aparecem na faixa de areia desde a conclusão da obra de engorda da praia.
De acordo com a denúncia, estudos técnicos da
Fundação Norte-Rio-Grandense de Pesquisa e Cultura (Funpec) e da perícia do
MPF, que constataram a ineficiência do sistema de drenagem, inclusive com
constatação de tubulações falsas e galerias bloqueadas com concreto e rochas.
"Entre as constatações mais graves, a perícia
revelou irregularidades construtivas escabrosas, como a instalação de
'tubulações falsas', galerias bloqueadas propositalmente, tubos de saída com as
bordas dobradas contra o fluxo da água e alteração da forma de saída de água
dos dispositivos. Tais achados demonstram que as estruturas, chamadas pela
Prefeitura de Natal de dissipadores, não foram tecnicamente dimensionadas para
esse fim, funcionando meramente como caixas de descarga ou bacias de retenção
subdimensionadas que pressurizam o sistema e não reduzem a energia cinética dos
jatos de água que atingem a praia", diz a peça do MPF.
Segundo órgão, as apurações demonstram que a falta
de drenagem adequada causa prejuízos para o turismo, risco iminente à saúde
pública e potencial para acelerar a erosão do Morro do Careca e reduzir a nova
faixa de areia.
Os procuradores da República Ilia Freire, Victor
Mariz e Camões Boaventura afirmam que a falta de drenagem tornou-se “uma
gravíssima crise socioambiental e técnica” e defendem que “a intervenção
judicial é inadiável para evitar que novas obras de urbanização consolidem um
passivo ambiental irreversível.”
Em nota, a prefeitura de Natal disse que as obras do
aterro hidráulico da praia e drenagem de Ponta Negra foram executadas em
conformidade com o previsto nos estudos e licenciamento realizados.
"O aterro exige monitoramento contínuo para
controle e eventual indicação de melhorias ou aperfeiçoamento, medidas
realizadas pela gestão. O Município responderá todos os apontamentos do
Ministério Público Federal com os argumentos e informações técnicas dentro do
prazo previsto na ação", diz o comunicado.
Urgência
A ação pede a execução de obras emergenciais de
manutenção, limpeza e desobstrução semanal das bocas de lobo e dissipadores,
com prazo de início em até 30 dias, assim como a interdição e o isolamento de
áreas de risco e da base do Morro do Careca.
O MPF também quer a proibição de novas licenças
urbanísticas até a solução definitiva da drenagem e, se a liminar for acatada,
que o município seja obrigado a fornecer todos os documentos técnicos sobre o
sistema de drenagem e dados mensais de volumetria da areia da “engorda”, em até
15 dias. Caso as medidas sejam descumpridas, o MPF pede a aplicação de uma
multa diária de R$ 5 mil.
Além disso, o órgão pede uma indenização por danos
morais coletivos no valor mínimo de R$ 500 mil.
"O objetivo final da ação é que o sistema de
drenagem seja integralmente reestruturado, com novos projetos detalhados,
funcionamento pleno dos dissipadores e cronograma sistemático de manutenção
preventiva e limpeza", disse o órgão.
Riscos
O MPF apontou que as análises da Funpec e da perícia
também demonstraram que os 16 dissipadores existentes não cumprem a função de
dispersar as águas pluviais, o que gera acúmulo da água da chuva misturada à
rede de esgotos e favorece a proliferação de vetores de doenças.
Além disso, os levantamentos enfatizam que as
inundações podem acelerar o processo erosivo do Morro do Careca e causar perda
da faixa de areia recém-ampliada.
Os estudos indicam ainda que o deságue inadequado
próximo à base da duna está carregando sedimentos e já causou danos físicos,
como a derrubada de cercas de proteção do morro.
Em chuvas recentes, no mês de abril, uma vala foi
aberta pela força da água das chuvas, arrastando a areia da “engorda”.
A perícia concluiu que é necessária a manutenção
preventiva e corretiva, sob o risco “de prejuízo financeiro vultoso pelo
refazimento da ‘engorda’ e a abreviação da vida útil do empreendimento”.
Documentação
O Ministério Público relatou que buscou obter,
várias vezes, a documentação necessária para a avaliação técnica da drenagem
que está em andamento na praia, mas a Secretaria Municipal de Infraestrutura de
Natal (Seinfra) não forneceu os registros. O órgão também disse que tentou
realizar a fiscalização da obra extrajudicialmente, mas não obteve êxito.
Para os procuradores da República responsáveis pelo
caso, o município falhou ao priorizar a execução do aterro hidráulico antes da
conclusão do sistema de drenagem e foi omisso na fiscalização de ligações
clandestinas, na apresentação de projetos fidedignos e na manutenção dos
dispositivos.
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