Uma auditoria do TCU (Tribunal de Contas da União) afirma
que a demora do Ministério da Saúde em concluir um processo de contratação
favoreceu a perda de ao menos R$ 260 milhões em vacinas Coronavac.
O imunizante contra a Covid-19 foi comprado em 2023,
em negociação que se arrastou por mais de sete meses. Os lotes foram entregues
com validade curta e no momento em que a vacina fabricada pelo Instituto
Butantan estava em desuso no SUS.
Ao menos 8 milhões das 10 milhões de doses
adquiridas nem sequer deixaram o armazém do Ministério da Saúde e foram
incineradas por causa do fim da validade, revelou reportagem da Folha de S.
Paulo.
“Portanto, a excessiva demora para a contratação
consistiu na principal causa para a perda dos imunizantes”, afirma trecho do
relatório elaborado por técnicos do tribunal.
O que diz o Ministério da Saúde
Em nota, o Ministério da Saúde diz que encontrou um
cenário de “completo abandono dos estoques” deixado pelo governo Jair Bolsonaro
e que iniciou a contratação nos primeiros meses de 2023. Ainda afirmou que o
TCU reconheceu que a compra seguiu diretrizes vigentes da OMS (Organização
Mundial da Saúde).
A pasta também afirma que atuou para garantir a
oferta de vacinas à população em meio ao “cenário incerto” em todo o mundo
sobre como seria a adaptação às novas variantes. “Cabe reforçar que o processo
seguiu o trâmite exigido pela administração pública e a análise do TCU ainda
está em curso”, acrescenta o ministério.
O que diz a área técnica do TCU
A área técnica do tribunal afirma que a compra se
deu em cenário que exigia “prudência”, pois não havia possibilidade de troca
das vacinas vencidas e “todos os fatores relacionados sugeriam a possibilidade
de se formar um elevado estoque”.
O processo de aquisição da Coronavac se arrastou de
fevereiro a setembro de 2023. A ideia da Saúde era ter aplicado as doses a
partir de maio daquele ano, mas o imunizante chegou aos estoques do governo
somente em 25 de outubro.
Dias antes da entrega das doses, o Ministério da
Saúde isentou o Instituto Butantan da obrigação de substituir os lotes com
validade inferior ao prazo definido no contrato. Para a área técnica do TCU, a
pasta adotou postura diferente da esperada e “assumiu o risco” ao receber
produto com validade curta e sem alternativa de troca ou ressarcimento.
Os técnicos do tribunal ainda dizem que o Butantan
alertou formalmente o ministério, em maio e setembro de 2023, sobre a
disponibilidade das doses, que haviam sido fabricadas em março. O instituto
ainda afirmou que a “demora na formalização contratual vinha consumindo o prazo
de validade do imunizante”, segundo o TCU.
Irregularidades apontadas
O acórdão aponta duas possíveis irregularidades. Uma
delas é a “morosidade” na compra da vacina em “contexto que demandava
celeridade reforçada”. A segunda conduta a ser questionada envolve “não
coordenar, orientar e acompanhar, de forma tempestiva e compatível”, a
contratação.
O prejuízo com a vacina pode ser maior e alcançar
praticamente o valor total do contrato, de R$ 330 milhões, ao considerar o
destino dos imunizantes que foram entregues pelo ministério aos estados. De
cerca de 2 milhões de doses repassadas, apenas 260 mil foram aplicadas, segundo
dados das secretarias locais. No pior cenário, 97% das vacinas se perderam.
O ministro Bruno Dantas considerou que, neste
momento, não há razão para abertura de tomada de contas especial, ou seja, de
procedimento que poderia envolver a cobrança do valor desperdiçado. Ele afirmou
que a perda das vacinas contra a Covid é resultado de “aspectos multicausais”.
Durante o processo, o Ministério da Saúde atribuiu a
baixa procura pela dose às campanhas de desinformação sobre a imunização.
Afirmou ainda que o SUS poderia ficar desabastecido se as doses com validade
curta fossem recusadas, pois não haveria tempo hábil para nova compra.
Para os auditores do TCU, porém, a alegação não é
válida, pois o próprio ministério já reconhecia que havia baixa adesão da
população à vacinação e que não seria necessário um largo estoque.
A Coronavac já estava em desuso no SUS quando as
vacinas foram recebidas. Em dezembro de 2023, semanas depois de receber as
doses, o ministério ainda mudou orientações sobre a campanha de imunização
no SUS e definiu que a Coronavac deveria ser utilizada em “situações
específicas”, como na falta ou contraindicação de outros imunizantes em
crianças de 3 e 4 anos, também em crianças não vacinadas na idade recomendada.
Com informações de Folha de S. Paulo
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