GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 063/2026 - GP
São José do Campestre/RN, 11 de maio de 2026.
Dispõe sobre a nomeação para o cargo de
Agente de Combate a Endemias do Município de São José do Campestre, com a
consequente convocação dos candidatos aprovados no Concurso Público Unificado
nº 001/2025, para apresentação de habilitação e posse, e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO
CAMPESTRE, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pelo art. 98 da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista o
disposto no art. 37, inciso II, da Constituição Federal de 1988, no art. 21 da
Lei Orgânica Municipal, na Lei nº 443/97 de 10 de março de 1997, que Dispõe
Sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos de São José do
Campestre/RN, na Lei Municipal nº 1.023/2025, e nos termos do Edital nº
001/2025 do Concurso Público Unificado, cujo resultado foi homologado pelo
Decreto nº 08, de 08 de abril de 2026,
RESOLVE:
Art. 1º - Convocar, para o cargo
efetivo de Agente de Combate a Endemias do quadro de pessoal permanente do
Município de São José do Campestre/RN, os candidatos aprovados no Concurso
Público Unificado nº 001/2025, relacionados no ANEXO I desta Portaria, que dela
é parte integrante para todos os efeitos de direito, observadas as respectivas
classificações finais, as modalidades de provimento e os limites de vagas
fixados no Edital nº 001/2025.
1º JOSÉ AILSON DA SILVA FERREIRA 1º — Ampla Concorrência
2º TADEU NICONEMUS SILVA JUNIOR 2º — Ampla
Concorrência
3º MARIELLY OLIVEIRA PAIVA NOBRE 3º — Vaga PPIQ (Lei
Mun. 1.023/2025)
4º RICARDO BRENO SOARES 4º — Ampla Concorrência
5º ANDRÉ LUIZ DO NASCIMENTO BEZERRA 5º — Vaga PCD
(CF, art. 37, VIII)
6º LUCIEL SANTOS BEZERRA 6º — Vaga PPIQ (Lei Mun.
1.023/2025)
7º SANDYEVA FRANCIONE SILVA ARAÚJO 7º — Ampla
Concorrência




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