Em seu pedido para que o STF suspenda a lei da
dosimetria, a federação formada por PT, PCdoB e PV alega que cada um dos
Poderes não pode exorbitar seus limites e destaca que a Constituição não
permite que o Legislativo altere o conteúdo de um veto determinado pelo
presidente da República.
O argumento é uma resposta à manobra inovadora do
presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, de fatiar o veto apreciado e
derrubado pelos parlamentares na semana passada. As legendas classificaram a
votação como atípica.
Na avaliação das siglas, Alcolumbre adotou uma
ferramenta inusitada de separar um veto integral de Lula em parte. A avaliação
é que o dispositivo deveria ter sido aceito ou derrubado integramente.
Em nota, o presidente nacional do PT, Edinho Silva,
classificou a Lei da Dosimetria como retrocesso contra a democracia. “A
proposta representa um retrocesso no enfrentamento aos crimes contra a
democracia e aos crimes gravíssimos, já que as investigações apontaram provas
irrefutáveis de que houve um plano para assassinar o presidente Lula, o
vice-presidente Geraldo Alckmin e o então presidente do TSE, Alexandre de Moraes”.
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