A contratação realizada pela gestão do prefeito de
Mossoró, Alysson Bezerra, para a construção do novo Estádio Nogueirão e do
Centro Administrativo Municipal foi suspensa pelo Tribunal de Contas do Estado
(TCE-RN) após identificação de indícios graves de irregularidades no processo
licitatório.
A decisão ocorre após auditoria da Diretoria de
Controle de Infraestrutura e Meio Ambiente (DIA), que apontou falhas que vão
desde o descumprimento de exigências legais até a inviabilidade econômica do
modelo proposto. Diante dos achados, a equipe técnica recomendou medida
cautelar para suspensão imediata da licitação.
Entre as principais irregularidades identificadas
está o não envio da documentação ao TCE com antecedência mínima de 120 dias,
prazo obrigatório para análise prévia de legalidade. A auditoria também
constatou a ausência de uma Matriz de Alocação de Riscos no edital — item
exigido pela nova Lei de Licitações — o que compromete a segurança jurídica do
processo e afasta potenciais investidores.
Outro ponto considerado crítico é a falta de
fundamentação dos valores apresentados. Segundo o TCE, não há memória de
cálculo nem pesquisa de mercado que justifique os preços e avaliações
imobiliárias utilizados na modelagem do projeto.
A análise financeira do contrato acendeu ainda mais
o alerta da Corte de Contas. Os cálculos indicam que seriam necessários 333
meses — quase 28 anos — apenas para amortizar o investimento inicial, sem qualquer
pagamento de outorga ao município nesse período. Considerando uma taxa de
retorno de 8%, o modelo projetado geraria prejuízo estimado de R$ 12 milhões ao
investidor.
“O empreendimento se mostra completamente inviável”,
aponta o relatório técnico, destacando que o contratado teria como resultado um
prejuízo significativo ao longo da execução.
O contrato prevê uma concessão de 35 anos à
iniciativa privada, com investimento estimado em R$ 40,9 milhões. Em
contrapartida, parte de um terreno público seria permutada para viabilizar a
construção do Centro Administrativo de Mossoró — operação que também entrou no
radar do TCE pela falta de justificativas técnicas consistentes.
Além disso, o Tribunal alertou que a ausência de
documentos inviabilizou o acompanhamento adequado do processo, configurando
risco à legalidade da contratação e possibilidade de danos ao erário.
Com a decisão, o processo licitatório fica suspenso
até nova deliberação do TCE, aumentando a pressão sobre a gestão municipal e
colocando sob questionamento um dos principais projetos estruturantes da
administração Alysson Bezerra.
Nenhum comentário:
Postar um comentário