As novas regras para operações de empréstimo
consignado com desconto na folha de pagamento de servidores públicos federais
entraram em vigor nesta terça-feira (14). A Portaria MGI nº 984/2026 foi publicada em fevereiro
pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). De
acordo com a pasta, a revisão tem o objetivo de tornar o processo mais seguro,
transparente e eficiente para prevenir fraudes, golpes ou práticas abusivas
contra servidores, aposentados e pensionistas do governo federal.
Adicionalmente, a limitação de 30 dias para acesso
aos dados dos usuários pretende evitar o assédio comercial por tempo indefinido
e o vazamento de informações financeiras. Os interessados com vínculo
com o Poder Executivo Federal poderão consultar as taxas máximas de juros e
demais custos e encargos praticados pelas instituições financeiras para cada
modalidade de operação de consignado. Isso permite que servidores, aposentados
e pensionistas comparem, de forma justa, qual banco oferece a melhor proposta. As
informações deverão ser disponibilizadas diretamente no Portal do Servidor ou
no aplicativo SouGov.br. Para acessar, é preciso entrar com
o login e senha cadastrados na plataforma Gov.br
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