O STF (Supremo Tribunal Federal) e a PGR
(Procuradoria-Geral da República) preveem enfrentar um dilema caso a delação
premiada do empresário Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, prospere e atinja
os ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes, que tinham ligações com o
ex-banqueiro.
Autoridades avaliam que essa possibilidade
representará um desafio para a atuação tanto do relator da investigação, André
Mendonça, como do procurador-geral da República, Paulo Gonet —ambos têm
relações cordiais com os dois ministros.
Interlocutores de Mendonça e Gonet afirmam, sob
reserva, que a situação deve exigir dos dois um ponto de equilíbrio entre agir
com prudência, por um lado, e levar a investigação adiante se houver evidências
contra os ministros, por outro.
Mendonça tem afirmado a pessoas próximas que a
investigação não pode se prestar a prejulgamentos ou perseguições, mas que, se
as provas do processo demonstrarem o envolvimento real de seus colegas na teia
de Vorcaro, vai trabalhar com seriedade e seguir em frente.
Segundo relatos feitos à Folha por interlocutores de
Mendonça, ele leva em conta o fato de que a opinião pública exige respostas
sobre as fraudes financeiras do Master e, havendo evidências concretas de
irregularidades, não aceitará que Toffoli e Moraes se livrem das consequências
por coleguismo.
O argumento sobre a expectativa da sociedade foi
recentemente usado por Mendonça no caso dos desvios do INSS (Instituto Nacional
do Seguro Social), mas não é bem aceito por uma ala do tribunal. Esse grupo
entende ter sido esse um dos principais equívocos da Operação Lava Jato e prega
cautela para que excessos não se repitam.
Sob reserva, um ministro disse à Folha que Mendonça
deveria ter cuidado para não supervalorizar informações que não sejam objetivamente
criminosas, sob pena de minar a confiança da população no Judiciário e sujeitar
a corte e seus integrantes a uma nova onda de ataques.
Em etapas iniciais das negociações para um acordo de
delação, advogados que representavam Vorcaro chegaram a sugerir aos
investigadores que não fossem mencionados ministros do Supremo. A ideia foi
rechaçada porque não se pode dar ao delator a prerrogativa de selecionar quem
entregar e quem poupar.
Como mostrou a Folha, para que a delação seja
homologada por Mendonça, Vorcaro terá de apresentar provas inéditas e indicar a
possibilidade de recuperação dos valores obtidos de forma fraudulenta. Os
termos do acordo estão sendo negociados em conjunto pela PGR e pela Polícia
Federal.
Mendonça foi um dos defensores de Toffoli na reunião
secreta ocorrida em fevereiro entre os integrantes da corte para debater o
relatório apresentado por investigadores com menções ao colega. Ele considerou
que os fatos apresentados até ali não eram suficientes para considerar o
magistrado suspeito.
O episódio provocou uma indisposição do tribunal com
a cúpula da PF, uma vez que os ministros, incluindo Mendonça, entenderam que o
órgão não apenas identificou citações a Toffoli, mas se excedeu e realizou uma
investigação sem supervisão do Supremo, o que seria irregular.
Uma autoridade próxima a Gonet avalia que,
tecnicamente, não se pode aceitar um acordo "pela metade", em que
Vorcaro deliberadamente opte por deixar de fora determinadas autoridades. Ao
mesmo tempo, admite que eventuais citações a Toffoli e Moraes colocariam o
procurador-geral, conhecido por seu perfil discreto, em uma situação delicada.
As menções a Toffoli e Moraes no celular de Vorcaro,
apreendido pela PF no âmbito da Operação Compliance Zero, estão no centro da
crise de imagem atualmente vivida pelo tribunal. O presidente do STF, Edson
Fachin, segue em um fogo cruzado sobre como lidar com a intensificação dos
desgastes.
As mensagens envolvendo Toffoli apontam para
pagamentos feitos à empresa Maridt, que tem o ministro entre os sócios. A
Maridt vendeu participação no resort Tayayá, no Paraná, a um fundo de
investimentos usado na engrenagem de fraudes do Master. O magistrado diz que a
transação foi devidamente declarada e nega ser amigo ou ter recebido dinheiro
de Vorcaro.
Já em relação a Moraes pesa o contrato de R$ 129
milhões que o escritório da sua mulher, a advogada Viviane Barci, firmou com o
Master para representar os interesses da instituição financeira na Justiça. O
ministro também teria trocado mensagens com Vorcaro no dia em que o empresário
foi preso, o que ele nega.
Documentos obtidos pela Folha apontam ainda para
oito viagens feitas por Moraes e Viviane em jatos executivos de empresas de
Vorcaro entre maio e outubro de 2025. O gabinete do ministro afirmou que ele
"jamais viajou em nenhum avião de Vorcaro ou em sua companhia".
Outro ministro que foi atingido pelo caso Master é
Kassio Nunes Marques. Documentos indicam que ele viajou em um avião da Prime
Aviation, empresa que tinha Daniel Vorcaro como um dos sócios, de Brasília para
Maceió, em novembro.
A viagem foi organizada e paga pela advogada Camilla
Ewerton Ramos, de acordo com o próprio ministro. Ela atua para o banco.
Folha de São Paulo
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