O senador Rogério Marinho (PL-RN), líder
da oposição no Senado, divulgou uma nota pública em que critica a coincidência
entre um artigo do ministro Flávio Dino publicado no mesmo dia em que
o PT faz a defesa de mudanças no Judiciário “levanta dúvidas legítimas” sobre o
processo, e aponta preocupações com a atuação do Supremo Tribunal Federal
(STF).
No texto, Marinho também afirma que a reforma deve
ser conduzida pelo Legislativo, com participação da sociedade. Rogério destaca
ainda críticas a práticas como decisões monocráticas prolongadas, a atuação de
parentes de ministros em processos e o que chama de desvio de função do STF.
Segundo ele, sem enfrentar esses pontos, “qualquer proposta de reforma corre
o risco de ser apenas um ajuste conveniente”.
Leia a íntegra da nota abaixo
Nota Pública
A convergência entre o artigo do
ministro Flávio Dino e a defesa de reforma do Judiciário pelo Partido dos
Trabalhadores no mesmo dia levanta dúvidas legítimas sobre a condução desse
debate.
A reforma é necessária para assegurar
imparcialidade nas mais altas instâncias do Judiciário e evitar qualquer
percepção de alinhamento político-partidário. Cabe ao Poder Legislativo liderar
esse processo, ouvindo toda a sociedade, em respeito à representatividade e à
separação dos poderes.
No entanto, temas centrais seguem
ignorados. Entre eles, o uso recorrente de decisões monocráticas que mantêm
liminares por anos sem análise do colegiado, enfraquecendo a colegialidade.
Também é urgente definir limites claros para a atuação de parentes de ministros
em processos que poderão ser julgados nos respectivos tribunais.
É igualmente necessário que o Supremo
Tribunal Federal resgate seu papel originário de corte constitucional,
inclusive com a revisão dos legitimados para propor ações, evitando a banalização
de sua atuação e a transformação da Corte em instância de investigação
permanente, com inquéritos intermináveis instaurados de ofício, em desvio de
sua função institucional.
Sem enfrentar esses pontos, qualquer
proposta de reforma corre o risco de ser apenas um ajuste conveniente, e não
uma mudança real a serviço da Justiça e da sociedade.
Rogério Marinho
Senador da República (PL/RN)
Líder da Oposição no Senado
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