Existe uma ironia difícil de ignorar no fato de que a
Receita Federal tenha se tornado a principal fonte de constrangimento para o
ministro Alexandre de Moraes. O mesmo órgão cujos técnicos foram alvo de
perseguição e intimidação pelo magistrado agora entrega, com frieza burocrática
e precisão contábil, os documentos que desmontam a narrativa do escritório da
família Moraes sobre o uso de jatinhos do Banco Master.
Os números são eloquentes. Documentos fiscais
encaminhados à CPI do Crime Organizado mostram que o Banco Master pagou R$ 80,2
milhões ao escritório Barci de Moraes Sociedade de Advocacia em 22 meses, entre
fevereiro de 2024 e novembro de 2025. São 22 parcelas de aproximadamente R$ 3,6
milhões. O escritório é da esposa de Moraes, Viviane Barci, e também emprega os
dois filhos do ministro.
A versão apresentada pelo escritório era simples: os
voos no jatinho de Vorcaro seriam fretamentos, com o valor descontado dos
honorários mensais pagos pelo banco. Uma explicação conveniente, se fosse
verdade. Acontece que os documentos da Receita apontam pagamento integral de
todas as parcelas, sem qualquer abatimento ou retenção referente ao suposto
aluguel do avião. Não há nota fiscal, registro contábil ou comprovante de
transferência que sustente a versão do desconto. A justificativa simplesmente
não existe nos números.
E o problema fiscal é inescapável. Independentemente
de o uso do jatinho ser classificado como locação ou doação, o benefício
econômico auferido obriga o recolhimento de tributos. IRRF, PIS, Cofins, CSLL,
possivelmente IOF ou ITCMD. Nada indica que qualquer um deles tenha sido pago.
O que era uma tentativa de explicação contábil pode se converter em indício
concreto de irregularidade fiscal.
O contexto torna tudo mais revelador. Moraes
construiu parte de sua atuação recente no STF intimidando servidores da Receita
Federal, pressionando técnicos e tratando o órgão como obstáculo. Agora, são
exatamente os dados produzidos por esses mesmos servidores que expõem as
fragilidades da versão oficial da família do ministro. A burocracia tem memória
longa e o Leão não costuma perdoar. Quando a Receita entrega documentos à CPI
com essa precisão cirúrgica, é difícil não enxergar um recado institucional:
ninguém está acima do Fisco.
O ministro que se acostumou a censurar, bloquear e
perseguir agora experimenta o gosto amargo de ter suas contas dissecadas em
praça pública. A diferença é que, desta vez, quem fala são os números. E
números não aceitam censura.
Esse texto foi copiado do Blog do Gustavo Negreiros
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