O projeto do Parque Linear na Avenida Engenheiro
Roberto Freire, em Natal, entrou em fase técnica para definição da área final
após reunião mediada pelo Ministério Público Federal e pelo Ministério Público
Estadual.
A proposta da Prefeitura é iniciar as obras ainda em
2026, mas o projeto depende da definição do tamanho da área, que pode variar
entre quatro e dez hectares. O principal ponto em discussão é garantir que o
parque não interfira em áreas de preservação do Parque das Dunas.
Segundo o secretário de Meio Ambiente e Urbanismo,
Thiago Mesquita, a delimitação está sendo discutida por um grupo formado por
órgãos como MPF, MPRN, IDEMA, Procuradoria-Geral do Estado e do Município.
“Enquanto não houver definição da área, não é possível concluir o projeto”,
afirmou.
O debate agora gira em torno da metragem da área
cedida pelo Exército para assegurar que os espaços de lazer e ciclovias não
interfiram nas zonas de preservação integral do Parque das Dunas.
De acordo com o Instituto de Desenvolvimento
Sustentável e Meio Ambiente, o Parque das Dunas é uma unidade de conservação de
proteção integral, regida por normas federais e pelo Plano de Manejo, que
define o que pode ou não ser realizado no local.
A prefeitura pretende instalar o parque em área
classificada como Zona de Uso Público II, onde são permitidas atividades de
lazer. No entanto, a tentativa de avançar sobre a Zona Primitiva III foi
considerada inviável por estudos técnicos, devido à presença de espécies
ameaçadas de extinção.
Segundo o IDEMA, essa área concentra cerca de 35% da
biodiversidade do parque. Além disso, a Procuradoria-Geral do Estado concluiu
que eventuais mudanças no Plano de Manejo dependem exclusivamente do órgão
gestor, não podendo ser feitas por solicitação isolada.
Como encaminhamento, ficou definido que o município
deverá apresentar o projeto para licenciamento considerando até quatro
hectares, área já considerada viável. A Zona Primitiva III poderá ter apenas
trilhas de contemplação, com controle e supervisão. O licenciamento deve ser
solicitado após discussão do projeto com a sociedade. Segundo o IDEMA, o
processo busca equilibrar a implantação do parque com a preservação ambiental.
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