Vilanizar significa: Transformar alguém ou algo em vilão, retratando-o como mau, culpado ou indigno. É o ato de difamar, demonizar ou fazer com que alguém seja visto como o "mau da fita" em uma situação. O termo implica criar uma imagem negativa, muitas vezes exagerada, de uma pessoa ou ação.
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do
Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicou recentemente no Diário
Oficial da União uma portaria em que obriga as plataformas digitais de
transporte e delivery a detalharem aos seus clientes a composição do preço do
serviço realizado por um motorista ou entregador.
Não está claro o que o consumidor ganha ao tomar
conhecimento do quanto aufere cada agente econômico envolvido nos serviços de
transporte e de entrega por aplicativos. Transparência é sempre bom,
especialmente em se tratando de preços, mas nesse caso parece improvável que o
consumidor seja impelido a mudar de ideia e descartar o serviço se souber qual
é a remuneração dos trabalhadores e qual é o ganho das plataformas digitais.
Portanto, é lícito supor que o objetivo real do
governo Lula seja o de constranger as empresas que intermedeiam esses serviços
e, ao mesmo tempo, de aparentar preocupação com a exploração do trabalho por
aplicativo. Incapaz até aqui de entender as demandas dos trabalhadores desse
ramo de atividade, o governo improvisa medidas para dar a sensação de que está
fazendo algo por esses milhões de eleitores Brasil afora.
Para isso, o governo petista faz o que sabe fazer de
melhor: instrumentaliza instâncias do Estado para fins eleitorais. Nesse caso,
a Senacon, ao que tudo indica, usou de suas prerrogativas na área do Direito do
Consumidor para tratar de assuntos da área do Direito do Trabalho – o que
constituiria desvio de finalidade. Afinal, a remuneração pelo trabalho não é
problema do consumidor.
Há poucos dias, o governo apresentou uma proposta de
regulamentação das entregas por aplicativos, com pagamento mínimo e adicional
por quilômetro rodado. No evento em que o projeto foi apresentado, tal como se
estivesse num comício, o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência,
Guilherme Boulos, afirmou que os aplicativos cobram “uma taxa de agiotagem”.
Boulos pode ser a face da nova liderança de esquerda, mas o palavrório recende
ao velho sindicalismo.
O problema, para Lula, Boulos e para a esquerda
brasileira em geral, é que o novo mundo do trabalho é território estrangeiro
para quem se fez na política investindo na luta de classes. Os trabalhadores da
era digital prezam a liberdade e entendem a intervenção estatal como
prejudicial a seus interesses.
Lula, no entanto, continua fazendo promessas, nas
quais cada vez menos gente acredita, conforme se infere pelas mais recentes
pesquisas de intenção de votos. Na campanha eleitoral passada, Lula dizia que a
regulamentação da atividade dos motoristas e entregadores de aplicativos seria
uma prioridade de sua gestão. Não foi: no primeiro ano de mandato, o presidente
instalou um “grupo de trabalho” para discutir um projeto para a categoria e,
desde então, pouco avançou. Ou seja, como um bom demagogo, Lula da Silva só
trata o tema como prioritário em ano eleitoral.
Opinião do Estadão
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