O sinal de alerta acendeu para mais de 1,1
milhão de micro e pequenas empresas e microempreendedores individuais
em todo o Brasil. A Receita Federal começou a enviar notificações para negócios
que possuem dívidas em aberto, informando que a permanência no simples
nacional está em risco. Estar inadimplente com o fisco é um dos
motivos que levam à exclusão automática desse regime, o que pode encarecer
muito o pagamento de impostos.
Para quem toca um pequeno negócio, o simples
nacional é um braço direito, pois unifica vários tributos em uma única guia e
oferece alíquotas reduzidas. Perder esse benefício significa ter que migrar
para regimes mais complexos e caros, como o lucro presumido. Isso pode
comprometer seriamente o lucro e até a sobrevivência de empresas que já lutam
para manter as portas abertas no dia a dia.
A maioria das pendências está relacionada ao não
pagamento do das, aquela guia mensal que todo mei ou dono de
pequena empresa precisa quitar. Muitas vezes, por um descuido ou dificuldade
financeira momentânea, os débitos se acumulam, e é aí que a receita federal
entra em cena para cobrar a regularização. O órgão utiliza o portal do e-cac
para comunicar o termo de exclusão aos contribuintes.
É fundamental que o empreendedor acesse o sistema o
quanto antes para verificar se recebeu alguma notificação. Uma vez que a
mensagem é lida — ou após o prazo de 30 dias da postagem no portal —, começa a
correr o tempo para resolver o problema. Ignorar o aviso não faz a dívida sumir
e só acelera o processo de retirada da empresa do regime simplificado.
A boa notícia é que ainda dá tempo de evitar o pior.
O governo oferece caminhos para que as empresas voltem a ficar em dia,
permitindo que o foco volte a ser o crescimento do negócio. Ter as contas em
ordem com o leão é o primeiro passo para conseguir crédito em bancos e
participar de licitações públicas, que são ótimas oportunidades de faturamento.
Como consultar as dívidas e regularizar
a situação
O primeiro passo para quem suspeita que está na
lista de inadimplentes é acessar o portal do simples nacional ou
o e-cac com o código de acesso ou conta gov.br. Lá, é possível tirar um
relatório de pendências que mostra exatamente quanto se deve e a quais períodos
os débitos se referem. Ter essa visão clara ajuda a decidir qual a melhor
estratégia para quitar o montante.
Para evitar a exclusão, a empresa precisa pagar o
valor total da dívida ou solicitar um parcelamento. A receita
costuma oferecer condições que permitem dividir o débito em várias prestações,
facilitando o encaixe no fluxo de caixa mensal do negócio. Assim que o primeiro
pagamento é reconhecido ou a dívida é liquidada, a ameaça de exclusão é
suspensa.
Muitos empreendedores têm dúvidas se precisam de um
contador para esse processo. Embora não seja obrigatório para o mei, ter o
auxílio de um profissional contábil nas micro e pequenas empresas ajuda a
garantir que nenhum detalhe passe batido. O profissional pode analisar se há
créditos a compensar ou se algum imposto foi pago em duplicidade, o que pode
reduzir o valor final da dívida.
Prazos e consequências de ficar fora do
simples
O prazo para regularizar as pendências após o
recebimento do termo de exclusão costuma ser de 30 dias. Se o empreendedor
não fizer nada nesse período, a exclusão passará a valer a partir do primeiro
dia do ano seguinte. Isso significa que, a partir de janeiro, a empresa terá
que arcar com uma carga tributária muito mais pesada e uma burocracia contábil
bem maior.
Além de pagar mais impostos, a empresa excluída por
dívidas sofre com restrições cadastrais. Fica muito mais difícil comprar de
fornecedores com prazos longos ou conseguir aquele empréstimo para expansão. Em
alguns casos, a prefeitura pode até cassar o alvará de funcionamento se as
dívidas de iss também estiverem acumuladas, o que paralisaria totalmente as
atividades.
Por outro lado, quem resolve a situação dentro do
prazo garante a tranquilidade para o próximo ano. O simples nacional é uma
conquista dos pequenos negócios e protegê-lo deve ser prioridade. Manter um
calendário de pagamentos rigoroso e usar ferramentas de gestão financeira
simples pode evitar que o problema se repita no futuro.
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