Depois de a Câmara dos Deputados aprovar, na
quinta-feira (22), o fim da escala 6×1 na CCJ (Comissão de Constituição e
Justiça), o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se mobiliza
nos bastidores para frear o risco de um impacto fiscal da proposta. A ordem
agora é tentar frear a articulação por uma desoneração de impostos para os
setores mais impactados pela medida.
O assunto pautou as conversas ao longo da
quinta-feira entre líderes governistas envolvidos na tramitação do projeto.
Segundo os relatos feitos à CNN, a ideia é investir prioritariamente no debate
sobre uma regra de transição, como forma de aliviar os efeitos da redução da
jornada para o empresariado.
Embora admitam que há forte pressão por uma
compensação, aliados do presidente Lula dizem que o avanço de uma desoneração
poderia tornar “inviável” a redução da jornada de trabalho nos moldes em
discussão. Mesmo que o impacto seja adiado com uma regra de transição, afirmam,
a mudança daria origem a uma bola de neve com efeitos expressivos sobre o
Orçamento nos próximos anos.
A CCJ da Câmara aprovou a proposta de emenda à
Constituição que acaba com a escala 6×1. O relatório do deputado Paulo Azi
(União-BA) foi aprovado de maneira simbólica, limitando-se a analisar a
admissibilidade da proposta, ou seja, sua adequação à regra constitucional. O
debate sobre como viabilizar a redução da jornada ocorrerá agora na comissão
especial que vai analisar o tema.
Embora olhe com preocupação para a discussão de uma
compensação da redução da jornada, o governo se diz otimista quanto ao avanço
da proposta, que é estratégica para o presidente Lula do ponto de vista
eleitoral.
A avaliação entre aliados do petista é de que a
disputa por protagonismo no projeto é questão superada, uma vez que Planalto e
Câmara concordaram na tentativa de fazer andar a PEC.
O projeto de lei do governo que trata do mesmo
assunto seguirá na manga, caso haja dificuldade de articular os votos
necessários para aprovar uma mudança constitucional. Mas o entendimento na base
governista é que o cenário é propício a um acordo com a oposição, dado o efeito
eleitoral da medida.
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