O ministro Luiz Fux, do STF, divergiu do relator
Alexandre de Moraes e votou pela absolvição de 11 réus acusados de envolvimento
nos atos de 8 de janeiro de 2023. O julgamento ocorre no plenário virtual da
Corte nesta sexta-feira (10) e conta com a participação dos 10 ministros do
STF, em análise de embargos de declaração e agravos regimentais.
No voto, Fux sustentou que os casos não deveriam ser
julgados pelo STF, por envolverem réus sem foro privilegiado. O ministro
defendeu a anulação das ações penais por entender que haveria incompetência da
Corte para processar os acusados e, caso esse entendimento não prevaleça, que
os réus sejam absolvidos por insuficiência de provas.
Em um dos trechos do voto, Fux afirmou que não há
elementos suficientes para condenação. “Não havendo provas robustas da autoria
e da materialidade… impõe-se a absolvição”, registrou o ministro ao defender o
padrão de prova acima de qualquer dúvida razoável, usado no direito penal.
Em outro caso analisado, envolvendo o réu Gabriel
Corgosinho Nogueira, Fux manteve parte do entendimento já adotado em
julgamentos anteriores, mas sugeriu pena reduzida, de 1 ano e 6 meses,
afastando acusações de organização criminosa e outros crimes. Ele também
apontou a aplicação do princípio da especialidade em relação aos delitos
imputados.
Os 11 réus citados no voto de Fux incluem Jair
Roberto Cenedesi, Romeu Alves da Silva, Ricardo Cardoso de Abreu, Arioldo
Rodrigues Junior, Daego da Costa Santos de Souza, Marciano Avelino Borges,
Edimar Macedo e Silva, Gabriel Corgosinho Nogueira, Marisa Fernandes Cardoso,
Citer Motta Costa e Anilton da Silva Santos.
O ministro deixou a Primeira Turma do STF em outubro
para integrar a Segunda Turma e, em julgamentos anteriores, já havia defendido
a incompetência da Corte em casos relacionados aos atos de 8 de janeiro.
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