O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson
Fachin, afirmou que pagamentos a membros do Judiciário e do Ministério Público
que desrespeitem decisões da Corte sobre supersalários serão cortados.
A declaração ocorre dois dias após o Conselho
Nacional de Justiça, também presidido por Fachin, aprovar resolução que mantém
benefícios extras e cria novas verbas.
Segundo o ministro, qualquer pagamento fora dos
parâmetros definidos pelo STF será barrado. Ele defendeu mais controle,
responsabilidade fiscal e respeito à magistratura.
Em março, o STF determinou a extinção de 15
penduricalhos, mas permitiu que a remuneração ultrapasse o teto em até 70%,
podendo chegar a cerca de R$ 78,7 mil.
A resolução do CNJ incluiu uma nova gratificação de
3% por dependente de até 6 anos, benefício não previsto na decisão do Supremo.
Enquanto o Congresso não regulamenta o tema, um
grupo de trabalho do CNJ e do Conselho Nacional do Ministério Público ficará
responsável por aplicar e fiscalizar as regras, buscando padronização e
transparência nos pagamentos.
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