O Congresso analisa na quinta-feira (30) o veto do
presidente Lula ao chamado PL da Dosimetria. Se o veto for derrubado, o projeto
altera regras de cálculo e cumprimento de penas e pode reduzir o tempo de
prisão de condenados pelos atos de 8 de janeiro, incluindo o ex-presidente Jair
Bolsonaro.
No caso de Bolsonaro, condenado a mais de 27 anos, a
mudança pode antecipar a ida ao regime semiaberto. Pela regra atual, isso
ocorreria por volta de 2033. Com o novo texto, o prazo pode cair para cerca de
2029, dependendo da aplicação das regras e de possíveis abatimentos de pena.
O projeto também muda a forma de calcular as
condenações: em vez de somar penas de crimes cometidos no mesmo contexto, passa
a valer apenas a pena do crime mais grave, o que pode reduzir o total de anos
de prisão.
Outro ponto é a criação de redutores para quem
participou dos atos sem liderança ou financiamento. Nesses casos, a pena pode
cair de um terço até dois terços. Além disso, o texto permite que o trabalho
também conte para diminuir a pena, além do estudo.
Para que as mudanças entrem em vigor, o veto precisa
ser derrubado por maioria absoluta: 257 votos na Câmara e 41 no Senado.
CNN BRASIL
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