GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 043/2026 - GP
São José do Campestre/RN, 08 de abril de 2026.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO
CAMPESTRE/RN, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei
Orgânica do Município,
RESOLVE:
Art. 1º - Renovar a cessão
funcional da servidora MARIA DAS DORES MORAIS CARDOSO, ocupante do
cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, matricula nº 2.070, do quadro efetivo
deste Poder Executivo Municipal, para prestar serviço ao Poder Judiciário
Estadual, mais precisamente no Fórum Clóvis Gomes da Costa, da Comarca de São
José do Campestre/RN, pelo prazo de 02 (dois) anos, no período compreendido
entre 21 de maio de 2026 a 20 de maio de 2028, com ônus para o Município, nos
moldes do Termo de Cooperação Técnica nº 32/2025-TJRN.
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