A Câmara Municipal de Natal aprovou, em segunda
discussão nesta terça-feira (14), o projeto de lei que cria um pacote de
gratuidades no transporte público da capital. A proposta segue agora para
sanção do prefeito Paulinho Freire (União Brasil), autor da matéria.
O texto prevê gratuidade no transporte para estudantes
da rede pública municipal e estadual do ensino fundamental e médio que residam
a mais de 500 metros da unidade escolar. A medida
faz parte do pacote de mudanças aprovado pelos vereadores em
sessão ordinária.
Para estudantes de instituições de ensino em Natal,
permanece a meia-passagem, que também será ampliada para feriados, quando todos
os usuários poderão pagar tarifa reduzida. O projeto ainda garante gratuidade
no transporte em dias de eleição e para candidatos no dia da aplicação do Exame
Nacional do Ensino Médio (Enem).
Outro ponto do projeto abre a possibilidade de
tarifa zero aos domingos e em períodos específicos em regiões estratégicas da
cidade, como Alecrim e Cidade Alta. A proposta, segundo o texto, busca
incentivar o comércio local, a movimentação econômica e o uso de espaços
urbanos.
O projeto também estabelece regras mais rígidas de
fiscalização para evitar uso indevido dos benefícios e possíveis fraudes no
sistema. Além disso, os vereadores aprovaram em regime de urgência a revisão
geral anual dos vencimentos dos servidores efetivos da Câmara Municipal de
Natal.
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