A Controladoria-Geral da União (CGU) apontou falhas
e fragilidades em uma licitação de R$ 228 milhões do Ministério da Saúde para a
compra de unidades odontológicas móveis. Segundo o órgão, decisões relevantes
foram tomadas sem justificativa técnica adequada e houve risco à
competitividade do processo, mesmo após alerta preventivo emitido
anteriormente.
De acordo com relatório da CGU, a auditoria analisou
o pregão eletrônico nº 90105/2024, conduzido pelo Departamento de Logística em
Saúde. A licitação foi homologada em favor da empresa IVG Brasil Ltda, com
valor unitário de R$ 379 mil por veículo, totalizando R$ 227,9 milhões.
Segundo os auditores, foram identificadas falhas no
planejamento da contratação, especialmente na definição do quantitativo. O
número inicial de 360 unidades foi ampliado para 600 sem apresentação de
metodologia clara ou memória de cálculo que justificasse a alteração.
A CGU também apontou que exigências previstas no
edital podem ter reduzido a competitividade. Entre os pontos citados estão a
garantia de 36 meses sem limite de quilometragem, o uso de gerador rebocado a
gasolina e a adoção de sistema de ar-condicionado do tipo “motorhome”, sem
demonstração técnica comparativa de custo-benefício.
Outro ponto destacado foi a concentração de funções
em poucos servidores. Segundo o relatório, um mesmo agente público atuou em
diferentes etapas do processo, o que, de acordo com a CGU, pode fragilizar a
segregação de funções prevista na legislação.
O órgão informou ainda que havia emitido alerta
preventivo em outubro de 2024, com recomendações de ajustes. No entanto,
segundo a auditoria, as orientações não foram integralmente atendidas, e a
licitação seguiu até a homologação.
Em nota, o Ministério da Saúde informou que a
contratação tem como objetivo ampliar o atendimento em áreas remotas e
populações vulneráveis. A CGU recomendou reforço na capacitação das equipes, aprimoramento
dos estudos técnicos e melhorias nos controles internos.
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