O Tribunal de Contas da União abriu três
processos para apurar possíveis irregularidades envolvendo a ministra da
Cultura, Margareth Menezes, em apresentações remuneradas por empresa
beneficiada pela Lei Rouanet.
A informação consta em resposta enviada pela área
técnica da corte à senadora Damares Alves (Republicanos-DF), que havia
solicitado esclarecimentos sobre eventual investigação em curso no tribunal.
Segundo o tribunal, os processos estão sob relatoria
do ministro Benjamin Zymler e ainda estão em fase inicial, sem
conclusão sobre irregularidades ou conflito de interesses.
As investigações tiveram origem em três frentes: uma
representação do deputado Ubiratan Sanderson, uma ação do Ministério
Público junto ao TCU e uma denúncia de cidadão.
O foco é apurar possível conflito de interesses, já
que a ministra teria recebido cachê de empresa autorizada a captar recursos via
Lei Rouanet. Até o momento, o TCU afirma que não há comprovação de
irregularidades.
O tribunal também informou que ainda não analisou se
incentivos fiscais da Lei Rouanet podem ser equiparados a recursos públicos
diretos para fins de controle.
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