O secretário de Meio Ambiente e Urbanismo de
Natal, Thiago Mesquita, afirmou que a ação de fiscalização realizada neste
sábado (28) na Praia da Redinha seguiu rigorosamente determinação judicial e
ocorreu dentro da legalidade.
De acordo com o titular da Semurb, a operação foi
executada pela equipe de fiscalização ambiental em cumprimento a um acordo
firmado na 4ª Vara Federal, que limita a permanência de apenas 10 quiosqueiros
autorizados na área.
Ainda segundo Mesquita, todos os comerciantes que
tiveram materiais apreendidos já haviam sido notificados diversas vezes sobre a
irregularidade. A última notificação, conforme informou, ocorreu no dia 12 de
março, quando também foram autuados e alertados sobre a proibição da
continuidade das atividades.
O secretário destacou que, mesmo cientes da
situação, alguns trabalhadores resistiram à ação e chegaram a danificar os
próprios equipamentos durante o protesto. “Há registros em vídeo feitos
pelos próprios manifestantes que mostram que não houve qualquer agressão por
parte dos agentes públicos, nem participação deles na quebra dos materiais”,
afirmou.
A Semurb também relatou que houve episódios de
obstrução da fiscalização e danos ao patrimônio público, incluindo a queima de
tambores de lixo pertencentes à Companhia de Serviços Urbanos de Natal,
além da geração de poluição ambiental com a queima de resíduos em via pública.
Diante dos desdobramentos, o órgão informou que poderá
intensificar as autuações contra os envolvidos, especialmente por
descumprimento de notificações, enfrentamento à fiscalização e danos ao
patrimônio público.
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