Caberá aos ministros
André Mendonça, Gilmar Mendes, Nunes Marques e Luiz Fux decidirem se mantém ou
revogam a prisão preventiva de Daniel Vorcaro do banco Master.
Criminalistas ouvidos
pelos coluna afirmam que sobram motivos para ele continuar sob a custódia da
Justiça. A defesa argumenta o contrário. A votação começa nesta sexta-feira,
13, e segue por uma semana em plenário virtual.
A prisão preventiva
está prevista no artigo 312 do código de processo penal. É uma forma de prisão
cautelar, ou seja, imposta sem condenação e não se confunde com a pena.
Os requisitos para a
medida – que é bastante forte – são risco de fuga, destruição de provas, coação
de testemunhas, corrupção de agentes estatais, etc.
Na terceira fase da
Operação Compliance Zero, Vorcaro carimbou praticamente todos esses elementos.
Os ativos de Vorcaro
foram congelados, mas a Polícia Federal descobriu que o ex-banqueiro ocultou R$
2,2 bilhões na conta do seu pai, Henrique Vorcaro, na antiga Reag, mesmo após
sua primeira prisão em novembro.
É dinheiro mais do que
suficiente para fugir. A Polícia Federal considerou também uma continuidade de
prática delitiva, já que o Fundo Garantidor de Crédito (FGC) “sangrava” para
cobrir o rombo do Master.
A defesa de Vorcaro
nega que a conta seja de sua titularidade e diz que ele estava de tornozeleira
eletrônica e praticamente não saiu de casa.
A PF também descobriu
que ele e seus associados acessavam ilegalmente sistemas do Ministério Público
e da Polícia Federal, o que permitia que ele pudesse ter acesso privilegiado
aos dados dos seus processos. A defesa diz que ainda não teve acesso aos autos.
Vorcaro subonarva
agentes públicos. Repassou R$ 60 milhões a dois diretores do Banco Central para
“aliviarem” sua situação junto à instituição. E também foi pego em mensagens de
WhatsApp ameaçando forjar o assalto para quebrar os dentes de um jornalista.
A defesa não se
manifestou sobre os diretores cooptados e diz que as mensagens são de sete
meses atrás e nada foi feito contra o jornalista. Para a PF, a índole é
agressiva e não dá para esperar algo acontecer contra algum adversário.
A posição do
procurador-geral da República, Paulo Gonet, vai pesar na decisão dos ministros,
porque, num processo normal, é importante saber a posição do Ministério
Público. Gonet, no entanto, vem fugindo ao seu papel institucional e se
recusando a investigar.
Se Vorcaro for liberado
para ir para casa, muita gente em Brasília respira aliviada, porque uma
possível delação premiada do banqueiro fica mais difícil. Mas não é por isso
que ele deveria ser mantido preso. É por causa das razões que se amontoam.
Raquel Landim - Estadão
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