O líder do PL na Assembleia Legislativa do RN,
deputado Tomba Farias, apresentou projeto de lei que estabelece regras para a
aquisição, posse e eventual fornecimento de sprays de extratos vegetais — como
o spray de pimenta — e dispositivos de choque por contato direto (Stun Gun)
para mulheres, como instrumentos de legítima defesa.
“Esse projeto surge como uma resposta concreta e
necessária à alarmante realidade da violência contra a mulher. Segundo dados do
Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o Brasil registrou recordes de
feminicídios e agressões nos últimos anos, evidenciando que as políticas de
repressão precisam ser acompanhadas de mecanismos de proteção imediata”,
explica o parlamentar.
A proposta prevê que mulheres com 18 anos ou mais
possam adquirir os equipamentos mediante apresentação de documento oficial com
foto e comprovante de residência.
Jovens entre 16 e 18 anos também poderiam ter acesso
aos dispositivos, desde que autorizadas pelos responsáveis legais.
No caso dos dispositivos de choque, a proposta
estabelece que as especificações técnicas — como limites de voltagem e
amperagem — serão definidas posteriormente por regulamentação do Poder
Executivo, de forma a garantir incapacitação temporária sem risco de danos
permanentes à saúde.
O projeto também determina que estabelecimentos
interessados na venda dos equipamentos deverão se cadastrar previamente na
Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (Sesed).
A venda ficaria proibida em locais como estabelecimentos
de gêneros alimentícios e farmácias, ou em qualquer espaço que não possua
controle de acesso para verificação da idade mínima.
Outro ponto da proposta prevê que o Estado poderá
fornecer gratuitamente os dispositivos de autodefesa, de acordo com a
disponibilidade orçamentária. Terão prioridade mulheres que possuam medidas
protetivas de urgência, previstas na Lei Maria da Penha.
Tomba Farias ressalta que, de acordo com o Anuário
Brasileiro de Segurança Pública de 2024, uma mulher é vítima de feminicídio a
cada seis horas no país. No Rio Grande do Norte, os índices de violência
doméstica e descumprimento de medidas protetivas demandam que o Estado forneça
meios eficazes para que a mulher possa interromper uma agressão iminente e
buscar socorro.
FONTE: Assessoria de imprensa do deputado estadual
Tomba Farias
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