Nunca é demais lembrar que a autoridade de um
ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) decorre de sua investidura formal no
cargo, mas a confiança dos jurisdicionados na toga é conquistada pela decência
de quem a veste. Sem lastro moral, decisões juridicamente corretas podem ser
percebidas como suspeitas. É nesse sentido que uma milionária transação
financeira, revelada pelo Estadão, atinge em cheio a aura de
imparcialidade do ministro Dias Toffoli como integrante da mais alta Corte do
País.
Um relatório do Conselho de Controle de Atividades
Financeiras (Coaf), obtido com exclusividade por este jornal, apontou uma
transferência de R$ 25,9 milhões da J&F, empresa dos irmãos Joesley e
Wesley Batista, para a PHB Holding, do advogado Paulo Humberto Barbosa. Esta,
por sua vez, comprou cotas do resort Tayayá pertencentes à Maridt, empresa da
família Dias Toffoli da qual o ministro do STF já admitiu ser sócio oculto.
Em resposta ao Estadão, todas as empresas
envolvidas no negócio negaram irregularidades. Por ora, não há prova de
ilicitude alguma nessa operação financeira. Não obstante, a classificação da
movimentação como “atípica” pelo órgão de inteligência financeira, sua
arquitetura e o liame temporal com decisões tomadas pelo ministro em favor da J&F
suscitam dúvidas legítimas da sociedade no que concerne à sua lisura.
A cronologia dos fatos é desconfortável para Dias
Toffoli. Em dezembro de 2023, em decisão monocrática, o ministro suspendeu o
pagamento de uma multa de R$ 10,3 bilhões imposta à J&F como contrapartida
do acordo de leniência firmado entre a empresa e o Ministério Público Federal
no âmbito da Lava Jato. Cerca de dois anos após livrar os irmãos Batista dessa
pesada sanção, imposta em razão de uma pletora de crimes que eles mesmos confessaram
ter cometido, Dias Toffoli recebeu milhões de reais de uma obscura holding
pertencente a um advogado com histórico de prestação de serviços à J&F. Não
se pode condenar quem suspeite que essa intermediação tenha se prestado a uma
espécie de compensação.
As explicações apresentadas pelo gabinete de Dias
Toffoli, pela PHB Holding e pela J&F não dissipam essa dúvida. A alegação
da J&F de que os valores foram transferidos à PHB Holding a título de
pagamento de honorários advocatícios – por que a uma holding, e não ao
escritório de advocacia? – suscita indagações adicionais sobre a forma e o
objetivo real da operação. Da mesma maneira, o fato de a J&F afirmar “não
ser sócia” do Tayayá tampouco elimina a justa percepção da sociedade de que os
fatos – o alívio bilionário concedido à empresa e a compra das cotas da Maridt
no Tayayá – se entrelaçam. Não surpreende que Dias Toffoli seja o ministro
menos confiável do STF na opinião de 81% dos entrevistados em pesquisa
AtlasIntel/Estadão.
Indicado ao Supremo pelo presidente Luiz Inácio Lula
da Silva, em 2009, após ter sido advogado do PT, Dias Toffoli sabidamente não
preenchia o requisito constitucional do “notável saber jurídico”. Afinal, foi
reprovado não uma, mas duas vezes no concurso para a magistratura. O Senado, ao
aprovar seu nome em sabatina, tem inequívoca responsabilidade política por essa
péssima escolha para a Corte.
Há algum tempo, porém, a presença de Dias Toffoli no
STF não é maculada apenas pela baixa qualificação técnica do ministro, mas
também pela aparente falta de “reputação ilibada”. Mais do que um requisito
constitucional para ingresso na Corte, trata-se da observância de um de
comportamento irrepreensível, compatível com a dignidade e a relevância do
cargo. À luz dos fatos recentes – que, além dessa transação financeira
envolvendo a J&F, incluem a proximidade de Dias Toffoli com o caso Master
–, a reputação do ministro está indelevelmente desgastada.
Este jornal não atribui ao ministro Dias Toffoli a
prática de qualquer crime. A presunção de inocência é garantia constitucional
elementar num Estado Democrático de Direito. Mas não é preciso ir tão longe
para reconhecer que sua reputação está em frangalhos. Suas conexões
insofismáveis com pessoas e negócios suspeitos falam por si sós. A palavra de
um juiz, para ser digna de confiança, precisa ser respaldada por uma biografia
imaculada – o que, como resta evidente, não é o caso.
Opinião do Estadão
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