A App Association enviou uma carta ao
presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a integrantes do governo
federal criticando a proposta de regulação das chamadas big techs em tramitação
no Congresso Nacional.
No documento, a entidade questiona a adoção do
regime de urgência para o projeto e defende que o tema seja debatido com mais
profundidade. Segundo o grupo, a tramitação acelerada pode comprometer a
análise de uma legislação considerada complexa e com impactos amplos sobre o
setor digital.
A associação argumenta que mudanças desse porte
exigem maior participação de diferentes atores e uma avaliação mais detalhada
dos possíveis efeitos no mercado, especialmente para empresas de tecnologia e
desenvolvedores de aplicativos.
A proposta em discussão prevê ampliar os poderes
do Conselho Administrativo de Defesa Econômica sobre grandes
plataformas digitais, permitindo que o órgão classifique empresas como agentes
de relevância sistêmica e imponha regras específicas de funcionamento.
Entre as medidas previstas estão exigências de
transparência, interoperabilidade e restrições a práticas consideradas
prejudiciais à concorrência. O projeto também inclui a criação de uma nova
estrutura dentro do Cade para fiscalizar o cumprimento das regras.
Apesar das críticas, a iniciativa tem apoio do
Ministério da Fazenda, atualmente comandado por Dario Durigan. Antes de
assumir o cargo, Durigan atuou na Meta, responsável por plataformas como
Facebook, Instagram e WhatsApp.
O projeto ganhou força após a aprovação do regime de
urgência na Câmara dos Deputados. A expectativa do governo é acelerar a
tramitação da proposta, com o objetivo de ampliar a concorrência no ambiente
digital e evitar práticas consideradas abusivas no mercado brasileiro.
Com informações do Metrópoles
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