O lobista Antonio Carlos Camilo Antunes, o Careca do
INSS, determinava que seus funcionários assinassem um termo de
confidencialidade que os obrigava a manter sigilo sobre informações internas e
dados de aposentados lesados pela farra do INSS. As informações são do
Metrópoles.
O documento, obtido pela coluna, cita que os
funcionários deveriam manter o sigilo das informações às quais tinham acesso
dentro da empresa pelo prazo de cinco anos.
Em trechos do termo, o call center do Careca afirma
que as informações às quais os empregados teriam acesso são confidenciais e que
sua divulgação poderia “causar prejuízos significativos à empresa”.
O material também estabelece que o empregado deve
manter sigilo absoluto em relação às informações “confidenciais das quais teve
ou venha a ter conhecimento ou acesso em razão da prestação dos serviços”.
As cobranças do Careca dentro do call center eram grandes.
Ele estipulava metas para que os funcionários realizassem de 150 a 200
descontos por dia em benefícios de aposentados e pensionistas do INSS, por meio
da inclusão dos beneficiários em associações parceiras que cobravam
mensalidades diretamente na folha — fato comprovado em análises de sistemas
feitas pela Polícia Federal (PF).
Ao ouvir alguns funcionários do call center para
entender a logística da empresa, a PF destacou que, embora o contrato tenha
como objetivo evitar o vazamento de informações internas, o documento não
impede investigações criminais.
Isso ocorre porque a legislação brasileira prevê que
cláusulas de confidencialidade não se sobrepõem ao dever de colaborar com
autoridades em apurações policiais ou judiciais.
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