O banqueiro Daniel Dantas pede indenização à União
em razão das duas prisões sofridas em 2008, durante a Operação Satiagraha. Em
recursos apresentados ao STF, a defesa sustenta que as detenções ocorreram sem
justa causa e que houve vazamento de informações e uso indevido de algemas.
A defesa afirma que “não havia motivo e tampouco
crimes para manter Daniel Dantas preso” e que as medidas restritivas teriam
resultado de irregularidades na condução da investigação. Os advogados Luiz
Seixas e Fredie Didier Jr. também pedem a responsabilização do Estado, e não de
magistrados, com base no entendimento de que houve erro judicial.
Ao negar seguimento ao recurso extraordinário com
agravo, a relatora, ministra Cármen Lúcia, afirmou haver “ausência de
prequestionamento da matéria constitucional” e “impossibilidade do reexame de
provas”. Contra essa decisão, foram apresentados embargos, sob o argumento de
que pontos relevantes não foram analisados.
A Operação Satiagraha foi anulada em 2011 pelo
Superior Tribunal de Justiça, que considerou ilegais as gravações telefônicas
que embasaram as provas. A decisão foi ratificada pelo STF em 2015.
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