A Transparência Internacional criticou, na noite
desta quinta-feira (19), o que classificou como gesto de “autoritarismo
estarrecedor” do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de
Moraes, na determinação para que a Polícia Federal interrogue o presidente da
Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil
(Unafisco), Kleber Cabral.
Para a ONG, a decisão de Moraes evidencia o
“declínio democrático brasileiro”, por que seria motivada por críticas do líder
sindical ao fato de o ministro ter ordenado a operação contra servidores da
Receita suspeitos de vazar dados fiscais envolvendo ministros da cúpula da
Justiça do Brasil e seus familiares.
A reação da Transparência Internacional ainda
considera que a fala de Kleber Cabral defendeu os auditores fiscais de
“evidente abuso de autoridade” do ministro Alexandre de Moraes. E considerou o
depoimento do presidente da Unafisco, marcado para esta sexta-feira (20), como
um ato de “intimidação” vindo de um juiz constitucional.
“Um presidente de sindicato é alvo de intimidação
por parte de um juiz constitucional, por defender servidores (culpados ou não)
vítimas de evidente abuso de autoridade. É cada dia mais estarrecedor o
autoritarismo que emana do STF e o declínio democrático brasileiro”, afirmou a
Transparência Internacional.
Reação ao caso Master
Moraes determinou a operação por iniciativa própria,
no âmbito do inquérito das Fake News, também conhecido como inquérito do fim do
mundo, por ter sido aberto em 2019 para apurar ataques a ministros do STF e
jamais ter sido concluído.
A decisão aconteceu no contexto das informações
vazadas sobre negócios ligados ao Banco Master que envolveram nomes de
ministros do STF, a exemplo do contrato de R$ 129 milhões da esposa de Moraes e
do pagamento de R$ 35 milhões à empresa do ministro Dias Toffoli. Dados que
foram expostos no âmbito da investigação de fraudes de R$ 12 bilhões do banco
liquidado em novembro do ano passado, alvo da Operação Compliance Zero.
Em plena Terça-Feira de Carnaval (17), o ministro
mandou e a PF cumpriu quatro mandados de busca e apreensão contra os servidores
da Receita Luiz Antônio Martins Nunes, Luciano Pery Santos Nascimento, Ruth
Machado dos Santos e Ricardo Mansano de Moraes.
Também por ordem de Moraes, foram cumpridas medidas
cautelares de monitoramento por tornozeleira eletrônica, afastamento do
exercício de função pública, cancelamento de passaportes e a proibição de saída
do país. Os investigados também foram proibidos de acessar sistemas do Fisco,
de entrar nas dependências do Serviço Federal de Processamento de Dados
(SERPRO) e da Receita Federal.
Toffoli conduzia as ordens judiciais do caso Master,
mas deixou a relatoria do caso na semana passada, pressionado por acusações
suspeição e de interferir na investigação. O novo relator é o ministro André
Mendonça.
Diário do Poder
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