GABINETE PREFEITO
PORTARIA Nº 007/2026/GP - RECEBIMENTO DE CESSÃO DE SERVIDOR - ALBANIZE COSTA
PONTES
PORTARIA nº 007/2026/GP, de 12 de
fevereiro de 2026.
Dispõe sobre o recebimento de servidor(a)
cedido(a) por outro município.
O PREFEITO MUNICIPAL DE TANGARÁ, Estado do Rio
Grande do Norte, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica
Municipal e demais disposições legais vigentes,
CONSIDERANDO o ofício nº 016/2026/PMT/GP,
datado de 04/02/2026, expedido pelo Município de Tangará, que
trata da cessão da servidora Albanize Costa Pontes, matrícula nº 4180-1,
ocupante do cargo de provimento efetivo de Professora PNE II-B, lotada na
Secretaria Municipal de Educação de Passa e Fica;
CONSIDERANDO a portaria nº 027/2026-GP,
datado de 11/02/2026, expedida pelo município de Passa e Fica,
que autoriza a cessão da referida servidora;
CONSIDERANDO a necessidade administrativa e o
interesse público na utilização dos serviços da referida servidora junto ao
Município de Tangará;
RESOLVE:
Art. 1º Receber, a partir de 12/02/2026,
a servidora ALBANIZE COSTA PONTES, matrícula nº 4180-1, cedida pelo Município
de Passa e Fica/RN, para prestar serviços junto à Secretaria Municipal de
Educação, deste Município.
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