O Partido Liberal (PL) acionou o Supremo Tribunal
Federal (STF) acusando o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de
repetir práticas fiscais que, segundo a legenda, se assemelham às chamadas
“pedaladas fiscais”. O tema foi levado à Corte em ação protocolada na última
quarta-feira (4).
A informação é do colunista Paulo Cappelli, do Metrópoles.
Na petição, o partido afirma que o Executivo federal criou mecanismos para
executar despesas fora dos limites tradicionais do Orçamento, o que, na
avaliação do PL, compromete a transparência das contas públicas e institui uma
espécie de sistema paralelo de financiamento.
Os advogados da sigla, Luiz Gustavo de Andrade Rocha
e Thiago Vieira de Carvalho, sustentam que a estratégia adotada pelo governo
representa uma reedição das manobras fiscais que embasaram o processo de
impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, em 2016.
De acordo com o documento encaminhado ao STF, cerca
de R$ 89,9 bilhões teriam sido excluídos do teto de gastos por meio de exceções
legais e da abertura de créditos extraordinários. Para o PL, esse modelo
distorce o regime fiscal ao criar uma aparência de legalidade para despesas
que, na prática, escapariam ao controle previsto na legislação.
A legenda também argumenta que práticas semelhantes
no passado contribuíram para a grave crise econômica enfrentada pelo país no
biênio 2015–2016, período em que o Produto Interno Bruto (PIB) acumulou retração
próxima de 7%.
Com base nesses pontos, o PL pede que o Supremo
reconheça a inconstitucionalidade dos instrumentos utilizados pelo governo
federal e determine a recomposição dos limites fiscais previstos nas regras
orçamentárias.
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