Orla da Zona Leste segue inacabada após quase 2 anos sem verba federal

 

A Prefeitura do Natal está há quase dois anos sem receber recursos do Governo Federal para as obras de requalificação das praias da Zona Leste — Praia dos Artistas, Praia do Meio e Praia do Forte. A previsão era de conclusão no primeiro semestre de 2025, mas os serviços travaram nos 70% de execução.

De acordo com a secretária municipal de Infraestrutura, Shirley Cavalcanti, apesar do convênio existente, o último repasse federal aconteceu em maio de 2024, logo no início do projeto. De lá para cá, a obra tem avançado lentamente porque os serviços só são executados nas partes que são pagas com recursos próprios da Prefeitura.

A requalificação da orla da Zona Leste está orçada em R$ 39 milhões. Segundo a gestão municipal, para que a obra seja concluída, ainda faltam R$ 8 milhões de verba federal e aproximadamente R$ 10 milhões de recursos próprios do Município. A secretária de Infraestrutura de Natal enfatiza que algumas intervenções da parte paga pela Prefeitura são obras complementares e, portanto, só podem avançar após o andamento da obra paga com verba federal.

“Estamos fazendo o que a gente pode dentro dos recursos próprios do Município. Por isso a demora. Por isso que ela está se protelando tanto”, explica Shirley.

Em relação aos recursos próprios necessários à conclusão da obra, a secretária afirmou que o dinheiro está assegurado a partir de uma operação de crédito na linha do Finisa, da Caixa Econômica Federal. “Com o recurso do Finisa, a gente vai ter liberdade de atuar em todas as frentes de trabalho”, detalha a secretária de Infraestrutura.

Origem dos recursos

A requalificação da orla da Zona Leste de Natal tem recursos assegurados a partir de um convênio com o Ministério das Cidades, do Governo Federal. A origem da verba é uma emenda parlamentar da modalidade RP-9 – rubrica das chamadas emendas de relator, que deram origem ao que ficou conhecido como orçamento secreto e cujo pagamento sofreu restrições do Supremo Tribunal Federal (STF).

O STF chegou a proibir o pagamento de emendas RP-9, mas depois liberou os repasses desde que fossem adotados critérios de transparência e rastreabilidade do dinheiro. Segundo a secretária de Infraestrutura, o senador Styvenson Valentim (PSDB) já enviou ofício ao Governo Federal se declarando padrinho da obra e autor da indicação da emenda destinada pelo relator do Orçamento, cumprindo a regra de transparência determinada pelo Supremo. Isso teria acontecido, segundo ela, em julho de 2025. Ainda assim, porém, a verba segue retida.

“A gente tem buscado desimpedir isso, mas ainda não tivemos retorno. Enquanto isso, a obra vai sofrendo reajustes”, destacou Shirley.

Entenda a obra

Atualmente, a obra está cerca de 70% concluída. Com o represamento da verba federal, a Prefeitura decidiu fracionar as entregas. Entre os investimentos já inaugurados, está o skate park da Praia do Meio. A próxima etapa prevê a entrega de 8 dos 27 quiosques projetados, o que inclui o Centro de Atendimento ao Turista e uma base da Guarda Municipal.

Além dos quiosques padronizados para operação comercial, outros pontos do projeto seguem com prazo indefinido de entrega. Entre eles, está o mirante da Avenida Getúlio Vargas, que teve a estrutura principal já finalizada, mas cuja área anexa precisa de ajustes no muro de arrimo. Além disso, há obras a serem realizadas no Largo do Sol Nascente, espaço de convivência que integrará o calçadão à Praça Miguel Carrilho (antiga Praça dos Heróis).

O projeto prevê também melhorias no calçadão de toda a orla, novos banheiros, lixeiras subterrâneas, modernização da iluminação, estacionamentos, passarelas acessíveis e a construção de quadras para prática esportiva ao longo da orla. Guarda-sóis fixos também serão instalados ao longo da Avenida Café Filho.

A requalificação da Zona Leste faz parte de um pacote de intervenções da Prefeitura do Natal na orla da cidade, iniciadas em 2024. Entre os serviços já concluídos, estão a engorda da Praia de Ponta Negra, que recebeu investimento de R$ 100 milhões, e a construção do Complexo Turístico da Redinha, que inclui um novo mercado.

Ainda como extensão do projeto da orla, a Prefeitura promoveu a requalificação da Avenida 25 de dezembro. A obra contemplou serviços de drenagem, pavimentação asfáltica, calçadas, sinalização, paisagismo e nova iluminação.