Opinião do Estadão: A situação de Toffoli era insustentável

 

A saída do ministro Dias Toffoli da relatoria das investigações envolvendo executivos do Banco Master no Supremo Tribunal Federal (STF), anunciada esta noite após uma reunião dos dez ministros da Corte, foi a solução institucional encontrada para conter uma crise que há meses tem degradado ainda mais a confiança pública na imparcialidade do STF.

Ao se afastar do caso, ainda que de forma negociada, vale dizer, sem o reconhecimento formal de seu evidente impedimento, Toffoli cessou, ao menos por ora, os danos que seu vínculo comercial com o Banco Master vinham causando à confiança pública na condução das investigações e, principalmente, à legalidade de uma provável ação penal que, ao final do inquérito da Polícia Federal (PF), tende a ser aberta contra Daniel Vorcaro et caterva. Nesse sentido, o afastamento de Toffoli era a medida processual saneadora fundamental para evitar nulidades futuras.

Em nota subscrita por todos os ministros, o Supremo afirmou não haver impedimento legal de Toffoli e destacou que ele atendeu a todos os pedidos formulados pela PF e pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no curso das investigações. Foi um claro ato de desagravo ao ministro, pois pululam razões de fato e de direito no sentido diametralmente oposto. Mas, ao fim e ao cabo, prevaleceu a prudência de resguardar o Supremo e evitar vícios processuais que possam contaminar os desdobramentos penais de uma investigação de altíssima sensibilidade político-institucional.

A crise reputacional do STF foi agravada pela revelação de que Toffoli era sócio oculto da Maridt, empresa – formalmente controlada por dois de seus irmãos – que realizou negócios com fundos e indivíduos ligados ao Banco Master e a Vorcaro, pessoalmente. Um relatório sigiloso da PF, encaminhado ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, teria detalhado a extensão dessas relações e levantado dúvidas sobre a natureza da participação do ministro na empresa. A Lei Orgânica da Magistratura autoriza juízes a deter participação societária e receber dividendos, mas veda o exercício de funções de gestão. É justamente a suspeita que recai sobre Toffoli. Como seguir supervisionando diligências diante disso?

Seja qual for o teor do relatório da PF, a mera existência do documento já bastava para colocar acima de qualquer dúvida a imperiosa necessidade de Toffoli se afastar da relatoria do caso enquanto é investigada toda a extensão de sua relação com a Maridt e desta com o Banco Master.

Ao agir coletivamente diante desses novos fatos, o STF evitou o prolongamento de um desgaste de consequências imprevisíveis pela recalcitrância de Toffoli em deixar o caso. A alternativa – prolongar o impasse até eventual julgamento de uma arguição de suspeição – exporia ainda mais a Corte. A solução negociada, embora tardia, não deixa de ser bem-vinda.

A bem da verdade, Toffoli jamais deveria ter aceitado a relatoria do caso Master quando o processo lhe foi distribuído por sorteio, no final de novembro do ano passado. Se, como agora se sabe, o ministro tinha conhecimento das relações societárias da Maridt e das conexões da empresa e de seus irmãos com Vorcaro e interpostas pessoas que poderiam suscitar dúvida sobre sua imparcialidade, o gesto de boa-fé e republicanismo teria sido a recusa. Teria sido uma louvável manifestação de respeito à lei processual e ao próprio Supremo, dragado para uma gravíssima crise reputacional causada pelo comportamento impróprio de alguns de seus ministros.

Não são poucos os que apostam na confusão para que, adiante, uma eventual ação penal contra Vorcaro et caterva venha a ter o mesmo destino da Lava Jato. Recorde-se que o próprio Toffoli, por muito menos do que os elementos de suspeição que ora pesam sobre ele, fez tábula rasa da maior operação de combate à corrupção de que o País já teve notícia, o que não apenas exonerou muitos criminosos confessos, como hoje permite que posem como vítimas. Vorcaro não poderia ter um sonho mais doce do que esse.

Opinião do Estadão