Opinião do Estadão: Cortesia com o chapéu alheio

 

O governo Luiz Inácio Lula da Silva acaba de editar uma medida provisória (MP) para garantir aumento real ao piso nacional dos professores da educação básica. A proposta eleva os salários dos docentes da rede pública em 5,4%, de R$ 4.867,77 para R$ 5.130,63, e tem efeito imediato, o que possibilita que seja aplicado já na próxima folha de pagamento pelos Estados e municípios enquanto tramita no Congresso.

Pela regra atual, o piso seria elevado em 0,37%, mesmo índice que reajusta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), principal fonte de custeio do ensino, por meio do qual o governo federal repassa recursos para assegurar que Estados e municípios atinjam um valor anual mínimo de gastos estipulado por aluno.

Sem a mudança, o porcentual de reajuste teria sido, de fato, irrisório, bem inferior à inflação do ano passado, de 3,90%, e equivalente a apenas R$ 18. Em 2025, porém, a alta havia sido de 6,27%, acima do INPC de 2024, de 4,77%, e, em 2022, de 33,24%, o triplo da inflação de 10,16% registrada em 2021 – não por acaso, também em um período próximo às eleições.

A enorme variação do reajuste de um ano para o outro jogava a favor de um índice mais previsível, mas o governo federal não conseguiu fechar um acordo com Estados e municípios e preferiu editar a MP por conta própria. A partir de agora, o piso nacional do magistério será reajustado pela soma da inflação do ano anterior, medida pelo INPC, mais 50% da média do aumento do Fundeb nos cinco anos anteriores – proposta que, por sinal, era a sugestão da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE).

Para o presidente Lula e seu ministro da Educação, Camilo Santana, que tem mandato como senador assegurado até 2031 e tem sido cotado para disputar o governo do Ceará, o reajuste será uma bandeira eleitoral. Já para os governadores e prefeitos, que terão de arcar com a conta dessa bondade, será um problema e tanto – afinal, há cerca de 2 milhões de docentes na educação básica.

Não se trata de uma questão de mérito, mas de capacidade de pagamento. Ninguém é contra a valorização das carreiras no magistério, sobretudo na rede pública, mas a questão é que nem os Estados nem os municípios esperavam ter de arcar com um reajuste salarial dessa monta, sobretudo os municípios de menor porte, que não possuem fontes próprias de arrecadação e dependem fundamentalmente de transferências para se sustentar.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) disse que a medida terá impacto de R$ 8 bilhões e classificou a proposta de oportunista e eleitoreira. Mas é improvável que, em pleno ano eleitoral, governadores e prefeitos estejam dispostos a comprar uma briga com o magistério ou que o Congresso coloque obstáculos para aprovar a MP.

A Frente Nacional de Prefeitos e Prefeitas (FNP), por sua vez, cobra da União que faça repasses complementares de recursos para ajudar os municípios menores a cumprirem o piso. Resta saber se o governo federal atenderá ao pedido. Mais provável, no entanto, é que a União deixe tudo como está, o que seria uma legítima cortesia com o chapéu alheio.

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