Opinião do Estadão: A cobiça pelo TCU

 

Nada é mais perigoso para a República do que o vício que deixa de escandalizar. A voracidade política sobre cargos-chave é um desses vícios. A politização excessiva dos tribunais de contas Brasil afora também integra a galeria dos males nacionais. Somados, ajudam a explicar o que ocorre agora no Tribunal de Contas da União (TCU): uma intensa batalha pela vaga aberta com a aposentadoria compulsória do ministro Aroldo Cedraz, à qual pode se somar a eventual saída antecipada de Augusto Nardes, que avalia disputar o Senado. A possibilidade de duas vagas simultâneas estimula acordos cruzados – apoio hoje em troca de sustentação amanhã – e escancara um apetite ainda maior que os já conhecidos costumes de Brasília.

O TCU é composto por nove ministros, todos com cargo vitalício e aposentadoria aos 75 anos: seis escolhidos pelo Congresso e três indicados pelo presidente da República, sendo dois oriundos da carreira técnica do próprio tribunal. A composição faz do TCU uma casa repleta de egressos do Parlamento, conferindo-lhe grau de politização além do desejável. É o modelo legal. Na prática, as vagas de Cedraz e de Nardes pertencem à Câmara. Após eleição interna, o nome ainda passa por sabatina e votação no Senado.

A bancada governista lançou o deputado Odair Cunha (PT-MG), com apoio do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB). Do outro lado, Centrão e oposição articulam ao menos quatro nomes – Danilo Forte (União-CE), Hugo Leal (PSD-RJ), Elmar Nascimento (União-BA) e Altineu Côrtes (PL-RJ). A pletora de candidaturas tem um traço comum: todos com mandato, políticos profissionais que veem no TCU um destino natural. Em campos formalmente opostos, PT e PL já conversam sobre um possível acordão envolvendo as duas indicações.

Não surpreende que o Congresso concentre esforços na disputa por cargo vitalício e bem remunerado. O problema surge quando essa gula se combina com o papel decisivo de controle externo que o TCU exerce sobre a administração pública. O que deveria provocar desconforto institucional passou a integrar a engrenagem ordinária do sistema.

A ocupação política de tribunais de contas, em todos os níveis da Federação, deixou de causar espanto. Consolidou-se a percepção de que essas vagas são peças do tabuleiro partidário, prêmio de consolação ou extensão do poder político por outros meios. Perde-se de vista a finalidade constitucional desses órgãos.

Criados para fiscalizar a aplicação de recursos e aferir legalidade, legitimidade e economicidade dos gastos, os tribunais de contas são pilares do sistema de freios e contrapesos. O modelo brasileiro, inspirado em tradições europeias, estruturou essas instituições como órgãos colegiados autônomos, com garantias semelhantes às do Judiciário, para assegurar independência técnica e estabilidade decisória. A expectativa era blindar o controle externo de pressões conjunturais.

A prática, porém, afastou-se desse desenho. Não apenas pelo peso das indicações recorrentes de ex-deputados e ex-senadores, embaralhando as fronteiras entre fiscalizado e fiscalizador, mas também pelo avanço de interesses específicos. O episódio envolvendo o TCU e o caso do Banco Master evidenciou como a atuação de ministro com forte padrinho político pode tensionar a relação com o Banco Central (BC) e gerar insegurança institucional. O empenho do ministro Jhonatan de Jesus, apontado como apadrinhado do ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL), ao restringir o acesso do BC ao processo em tramitação no tribunal – justamente a autoridade responsável pela liquidação da instituição financeira –, acendeu o alerta institucional.

A controvérsia suscitou uma discussão que vai além do caso concreto: até onde vai o controle e onde começa a intervenção indevida. O controle externo é indispensável à boa governança e à accountability, mas encontra limites na separação de funções e na discricionariedade administrativa. Nada disso, porém, diminui a importância dos tribunais de contas.

Ao contrário, reforça a necessidade de preservá-los como instituições técnicas e independentes. Se continuarem a ser tratados como extensão do jogo político, perderão autoridade moral e eficácia prática. E a República sentirá o peso da conta de mais uma distorção convertida em rotina.

Opinião do Estadão