Medidas aprovadas integral ou parcialmente pelo
Congresso Nacional desde maio do ano passado devem gerar um aumento de R$ 33
bilhões nos gastos com pessoal entre 2025 e 2026. Os projetos envolvem
reajustes salariais, criação de cargos e ampliação de gratificações para
servidores dos Três Poderes, o que acendeu o alerta de especialistas para o
risco de efeito cascata no funcionalismo.
Entre os textos mais recentes estão os reajustes de
cerca de 9% para servidores da Câmara e do Senado, além da reestruturação de
carreiras e da ampliação de gratificações vinculadas ao desempenho. O impacto
estimado para 2026 é de R$ 790 milhões, segundo o Orçamento.
Os projetos também criam uma licença compensatória
para cargos mais altos do Legislativo, garantindo um dia de folga a cada três
trabalhados — benefício que pode ser convertido em pagamento e ultrapassar o
teto salarial do serviço público. As propostas ainda aguardam sanção do
presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Benefício semelhante já foi aprovado para servidores
de confiança do Tribunal de Contas da União (TCU), com impacto de R$ 197
milhões, além da atualização de gratificações de desempenho que podem dobrar o
salário básico.
Especialistas alertam que a formalização da licença
compensatória em lei federal pode estimular pedidos de equiparação por outras
carreiras. “É a permanente luta contra o teto”, resume o professor Carlos Ari
Sundfeld, da FGV Direito SP.
O debate sobre os chamados “penduricalhos” ganhou
força após o ministro do STF Flávio Dino determinar que os Três Poderes revisem
adicionais que permitem pagamentos acima do teto constitucional.
No Executivo, o Congresso também aprovou a criação
de 17,7 mil cargos e a reestruturação de carreiras, com impacto estimado de até
R$ 5,3 bilhões em 2026. Outro reajuste concedido em 2024 já gerou despesas de
R$ 16,2 bilhões em 2025 e mais R$ 8 bilhões previstos para este ano.
O Judiciário e o Ministério Público também foram
contemplados com reajustes e novos adicionais, elevando ainda mais a pressão
sobre as despesas obrigatórias.
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