Medidas adotadas pelo governo federal ao longo do
terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva devem
retirar cerca de R$ 60,8 bilhões do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)
em um período de três anos. O volume de saques e novas destinações de recursos
acende alerta entre técnicos e integrantes do conselho do fundo, que veem risco
de redução na capacidade de investimento em áreas como habitação, saneamento e
mobilidade urbana.
Entre as ações recentes está uma medida provisória
que abriu linha de crédito para Santas Casas e entidades voltadas ao
atendimento de pessoas com deficiência, com previsão de uso de R$ 40 bilhões
entre 2026 e 2030. Outra medida autorizou o saque do saldo remanescente para
trabalhadores demitidos que haviam aderido ao saque-aniversário, elevando o
impacto inicialmente previsto de R$ 7 bilhões para R$ 8,6 bilhões. Somados a
liberações anteriores, os desembolsos ampliam a pressão sobre o caixa do fundo.
As mudanças chegam em um momento em que o orçamento
do FGTS já havia sido aprovado com previsão de redução gradual nos aportes em
títulos públicos, usados como reserva para situações emergenciais. Integrantes
do Conselho Curador afirmam que decisões têm sido tomadas via medida provisória
sem debate prévio com o colegiado, o que aumenta a preocupação sobre a
sustentabilidade financeira do fundo nos próximos anos.
Especialistas também divergiram sobre o uso dos
recursos. Enquanto críticos defendem que o dinheiro do FGTS pertence ao
trabalhador e deveria priorizar habitação popular — como o programa Minha Casa,
Minha Vida —, o governo argumenta que não há risco para as contas e que os
indicadores financeiros permanecem estáveis. Ainda assim, técnicos admitem que
haverá redução nos recursos destinados a aplicações em títulos do Tesouro.
Nos bastidores, a principal preocupação é equilibrar
o uso social do FGTS com a manutenção de sua função original: servir de
poupança do trabalhador e financiar políticas estruturantes. Para
representantes da construção civil e entidades ligadas ao fundo, o desafio
agora será evitar que sucessivos saques enfraqueçam a capacidade de
investimentos futuros e comprometam a segurança financeira do sistema.
Com informações do O Globo
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