O governo federal anunciou, na última quinta-feira
(29), o cumprimento formal da meta fiscal de 2025, que previa déficit zero. O
resultado, porém, só foi alcançado após a exclusão de R$ 48,7 bilhões em
despesas do cálculo oficial do resultado primário — mecanismo permitido pelo
atual arcabouço fiscal, mas que reacendeu críticas sobre a real situação das
contas públicas.
Dados oficiais mostram que o déficit primário total
do governo central em 2025 somou R$ 61,6 bilhões, o equivalente a 0,48% do PIB.
O rombo é superior ao registrado em 2024, quando o resultado negativo foi de R$
42,9 bilhões. Com a retirada dos gastos classificados como “fora da meta”, o
déficit considerado oficialmente caiu para R$ 13 bilhões, cerca de 0,1% do PIB.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelecia
meta de déficit zero, com margem de tolerância de até 0,25 ponto percentual do
PIB — aproximadamente R$ 31 bilhões. Sem as exclusões, portanto, a equipe
econômica não teria conseguido cumprir a meta fiscal formalmente pactuada.
Entre os principais valores retirados do cálculo
estão R$ 41,1 bilhões em precatórios excedentes, R$ 2,8 bilhões em
ressarcimentos do INSS por descontos indevidos, R$ 2,2 bilhões em despesas
temporárias nas áreas de educação e saúde e R$ 2,5 bilhões destinados a
projetos estratégicos de defesa nacional. Apesar de previstas nas regras do
arcabouço fiscal, as exceções vêm sendo alvo de críticas de especialistas, que
alertam para a flexibilização excessiva da meta e o risco de perda de
credibilidade da política fiscal brasileira.
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