Judiciário e MP acumulam 60 tipos diferentes de “penduricalhos”, diz Transparência Internacional

 

Um levantamento da Transparência Brasil identificou cerca de 60 categorias de benefícios que elevam os salários de servidores do Judiciário e dos Ministérios Públicos acima do teto constitucional de R$ 46.366,19. Conhecidos como “penduricalhos”, esses pagamentos aparecem nos contracheques de todo o país e somam cerca de 3 mil denominações diferentes.

A multiplicidade de nomes, muitas vezes genéricos — como licença-compensatória ou conversão de licença em pecúnia — dificulta identificar se os valores têm natureza salarial ou indenizatória. Há também benefícios específicos, como a diferença de entrância, paga a juízes transferidos para comarcas maiores.

O tema ganhou força após o Congresso aprovar benefícios semelhantes para servidores da Câmara e do Senado. Pela proposta, quem abrisse mão das vantagens receberia indenização em dinheiro, fora do alcance do abate-teto, mecanismo que limita salários ao teto constitucional.

A iniciativa levou o ministro do STF Flávio Dino a suspender penduricalhos nos três Poderes. Na decisão, ele ironizou a criatividade dos auxílios, citando exemplos como “auxílio-peru” e “auxílio-iPhone”.

Benefícios em dinheiro burlam o teto e geram alto custo

Entre os principais mecanismos está a licença compensatória, que permite converter folgas não tiradas em pagamento. Apenas no Judiciário, esse benefício custou R$ 819 milhões entre julho de 2023 e outubro de 2024.

Outro caso é a licença-prêmio, concedida a cada cinco anos sem faltas ao trabalho. Entre 2019 e 2022, o Ministério Público da União pagou R$ 486,6 milhões a servidores que optaram por receber o valor em dinheiro.

Além disso, auxílios como moradia, alimentação e saúde seguem fora do teto. Há ainda benefícios mais controversos, como auxílio-livro, informática, telefonia e paletó, que ampliam o impacto dos gastos públicos.