O Governo
Federal revogou nessa terça-feira (10) edital do programa Mais Médicos
que previa criação de 5,9 mil vagas em cursos de medicina em instituições
privadas de ensino. A decisão foi publicada na noite de ontem no Diário Oficial
da União (DOU), com assinatura do ministro da Educação, Camilo Santana, e tem
validade imediata.
Citando nota técnica de 6 de fevereiro, a portaria
afirma que “fica revogado o Edital de Chamamento Público nº 01, de 4
de outubro de 2023, para a seleção de propostas apresentadas por
mantenedoras privadas de Instituições de Ensino Superior – IES do Sistema
Federal de Ensino para autorização de funcionamento de cursos de Medicina,
conforme o art. 3º da Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013”.
O chamamento já havia sido adiado algumas vezes
desde o anúncio, em outubro de 2023. A decisão vem em momento de alto
número de judicializações movidas por faculdades privadas e semanas
após divulgação de resultados do primeiro Exame Nacional de Avaliação
da Formação Médica (Enamed), em janeiro.
Na avaliação, 107 dos 351 cursos de medicina
avaliados foram “reprovados” porque obtiveram as notas mais baixas, 1 e 2, e
devem sofrer sanções, sendo que 99 serão penalizados pelo MEC, que não é
responsável por faculdades estaduais e municipais.
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