Ficou bonito na campanha eleitoral levantar a
bandeira da transparência. O então candidato Lula encurralou seu oponente Jair
Bolsonaro em debates na TV prometendo dar publicidade a tudo o que o então
presidente tinha tentado esconder. No governo, o petista cumpriu a promessa
pela metade e depois mudou de rumo e parece engatar a marcha ré.
Eleito, Lula deu carta branca à Controladoria-Geral da
União (CGU) para rever os sigilos de Bolsonaro. Ordem dada, ordem cumprida. A
CGU tornou público o processo que absolveu o general e ex-ministro Eduardo
Pazuello numa apuração relâmpago no Exército. Se dependesse da gestão
Bolsonaro, os documentos teriam ficado inacessíveis por 100 anos.
A CGU ainda editou uma série de enunciados para
tentar recolocar o sigilo como exceção, como prega a literatura relacionada à
transparência nos regimes democráticos.
No dia a dia, a gestão petista deu indicações de rumar
para antes de 2011, ano em que a Lei de Acesso à Informação foi aprovada pelo
Congresso e sancionada pela então presidente Dilma Rousseff.
Na época, havia um movimento dentro da máquina
pública para manter o sigilo do tamanho do desejo dos burocratas que ainda se
viam como donos da informação. Itamaraty e Forças Armadas agiram para tentar
barrar ou atenuar a amplitude da transparência prevista na LAI.
Não deu certo. Dilma estava disposta a abrir
arquivos da ditadura e a lei de acesso ajudaria. Os militares não foram ouvidos
e a bancada governista, ainda sólida nos idos de 2011, embarcou nos ventos da
publicidade de atos governamentais.
O então senador Fernando Collor ainda tentou atender
os pleitos da diplomacia para manter arquivos preservados por tempo
indeterminado, mas seu texto foi derrotado.
No ano passado, 14 anos depois da aprovação da LAI,
o Itamaraty, alegando agir sob sugestão da CGU – Controladoria que ganhou o
poder legal de zelar pela transparência governamental –, editou uma portaria
retomando os conceitos que defendia em 2011. Não por acaso, no meio dos
documentos que embasam a portaria da atual gestão está a reprodução do voto de
Collor naquele ano.
Antes disso, a mesma CGU já havia concordado em
bancar o segredo de pareceres e documentos emitidos pelo governo para orientar
sanção ou veto presidencial a projetos aprovados no Congresso. Esse sigilo fora
sustentado no governo Bolsonaro e os petistas preferiram deixar como estava.
Agora, um outro sigilo está posto na praça. E cabe
uma explicação sobre de onde ele vem. A Lei de Acesso diz que você pode pedir
documentos que embasaram uma decisão oficial. Isso depois que a decisão é
tornada pública. Ou seja, se a prefeitura baixar uma portaria dizendo que agora
só vai podar árvores assim ou assado, o cidadão pode pedir acesso ao papelório
que embasou esse ato.
No governo federal, era possível pedir acesso aos
chamados documentos preparatórios também quando o Executivo enviava um projeto
de lei ou uma Proposta de Emenda Constitucional ao Legislativo. Na gestão
Temer, o Ministério da Fazenda tentou adiar a divulgação desses registros, mas
houve determinação para liberar os papéis.
No governo Bolsonaro, foi a mesma coisa. A gestão do
então ministro Paulo Guedes não queria liberar os documentos que ajudaram a
elaborar a emenda da reforma da Previdência. Um jornalista da Folha de S. Paulo
revelou isso e foi uma gritaria. Reação na sociedade civil e também no
Congresso. Diante da repercussão ruim, Guedes mandou liberar os dados.
A CGU, que atua como instância recursal em pedidos
de acesso à informação, também colecionava uma série de precedentes ensinando
que uma vez enviado ao Congresso, os documentos do Executivo sobre o projeto de
lei tornam-se públicos. O entendimento da Controladoria servia para corrigir as
distorções de setores do governo ainda relutantes com a transparência. Foi
assim até que o vento virou.
Agora, o governo não quer mais mostrar seus
documentos, relatórios, memorandos. Não quer deixar público de onde tirou a
ideia de propor isso ou aquilo ao Congresso. Mas como toda a gestão de Lula não
foi avisada de que agora o sigilo é a regra, alguns ministérios ainda liberam o
acesso aos documentos.
O Estadão apresentou pedido para consultar os
relatórios que embasaram o projeto antifacção elaborado pelo Ministério da
Justiça. Foram feitos dois pedidos. Um para a pasta da Justiça, outro para a
Casa Civil da Presidência da República.
Essa última compartilhou parte de seu acervo, mas
indicou que os originais e mais documentos estavam no Ministério da Justiça.
Dono da proposta, a pasta que era conduzida pelo ministro Ricardo Lewandowski
se recusou a abrir seus arquivos. Alegou que os documentos só poderão ser
conhecidos depois que o Congresso aprovar ou rejeitar o projeto. E não há data
de quando isso vai ocorrer.
Foi apresentado um recurso à CGU na expectativa de
que os precedentes da Controladoria prevaleceriam. Nesta quinta-feira, 5, a CGU
respondeu ao pedido de acesso com um parecer sustentando outro entendimento: um
projeto de lei de autoria do governo ainda pode ser emendado e até retirado da
tramitação do Congresso. Por isso, os documentos que embasaram a proposta
precisam estar sob sigilo.
A CGU ainda lembra que o projeto já passou pelo
Senado, mas está para ser revisto na Câmara. A proposta legal, aliás, ganhou
novos contornos, bem diferentes do que pensava o Poder Executivo, deixando
claro que a bola agora está no Parlamento.
“Ainda que a iniciativa legislativa do Poder
Executivo se tenha exaurido com o encaminhamento da proposta, o conteúdo
normativo final continuou passível de alterações ao longo do processo
legislativo, o que demonstrou que a formação da decisão estatal não se
encontrava definitivamente concluída”, sustenta a CGU em parecer para
justificar que o sigilo permanece.
As razões de Estado para o governante se manter
oculto costumavam estar fundamentadas, no passado distante, na compreensão de
que os governados não precisam saber do que o rei faz, como faz e por que faz.
Na democracia, no entanto, a regra é outra. O presidente e seu governo devem se
dobrar para a accountability de seus atos. O que fazem na sombra só pode ser
mantido assim, cogita-se, se a luz do dia mostrar mais defeitos do que
qualidades sobre o que leva a administração a agir como age.
Francisco Leali - Estadão
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