O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) concluiu nesta
quinta-feira (5) três dias de audiências públicas sobre as regras que vão
orientar as Eleições Gerais de 2026, com um recorde de 1.431 sugestões
apresentadas por partidos, especialistas, entidades e cidadãos.
As contribuições tratam de temas como propaganda
eleitoral, registro de candidaturas, pesquisas, ilícitos eleitorais e uso de
inteligência artificial.
Agora, as propostas passam por análise técnica e
poderão ser incorporadas às resoluções, que ainda serão debatidas e votadas
pelo plenário. As normas precisam ser aprovadas até 5 de março.
Entre os pontos mais debatidos está a possibilidade
de impulsionamento pago de críticas a governos na pré-campanha, desde que sem
pedido explícito de voto. O PT pediu a retirada da previsão, alegando
risco de desequilíbrio eleitoral.
Uso de IA
A regulação do uso de IA nas campanhas ganhou
destaque. O Ministério Público propôs multas de até R$ 30 mil para quem
divulgar desinformação com conteúdo manipulado ou fabricado, incluindo
deepfakes. Também foram sugeridas regras mais rígidas de transparência e
fiscalização sobre plataformas e anúncios políticos.
Crime organizado
Outro tema sensível foi a infiltração do crime
organizado na política. Participantes defenderam a possibilidade de indeferir
candidaturas quando houver indícios de vínculo com facções, milícias ou grupos
paramilitares.
Também foram debatidas medidas de transparência,
como a retomada da divulgação do CPF dos candidatos e do modelo detalhado de
declaração de bens, com o objetivo de fortalecer o controle social e o combate
à corrupção.
As propostas agora serão consolidadas pelo corpo
técnico do TSE antes da versão final das regras eleitorais de 2026.
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