Servidores do Governo do Rio Grande do Norte estão
há sete meses sem poder contratar empréstimos consignados junto ao Banco do
Brasil, de acordo com denúncia do Sindicato dos Servidores da Administração
Direta (Sinsp). Além disso, servidores que possuem empréstimos ativos estão
sendo surpreendidos com cobranças do banco e com o nome negativado em serviços
de proteção de crédito devido à falta de pagamento das parcelas vencidas,
embora recebam o salário já com o desconto.
Segundo o Sinsp, o problema acontece porque, desde
julho de 2025, o Governo do Estado faz o desconto das parcelas de empréstimos
no contracheque dos servidores, mas não repassa os valores devidos ao Banco do
Brasil.
Como medida preventiva, então, o banco suspende a
concessão de novos empréstimos, cobra o débito dos servidores supostamente
inadimplentes e aciona serviços de proteção de crédito. Há relatos também de
duplicidade de cobranças para servidores, em função do atraso no repasse por
parte do governo.
Procurado, o governo não se manifestou até o fechamento desta edição.
No fim de agosto de 2025, o secretário estadual da
Fazenda, Cadu Xavier, fez uma exposição na Comissão de Administração da
Assembleia Legislativa e reconheceu os atrasos nos pagamentos. Em conversa com
os deputados estaduais, ele afirmou que os débitos seriam quitados até
dezembro, o que não ocorreu segundo o Sinsp.
Na ocasião, o secretário informou que o Estado
possui cerca de 106 mil servidores ativos, dos quais 50 mil têm algum tipo de
consignação em folha, como empréstimos, contribuições sindicais e descontos de
planos de saúde e associações. No total, eram 259 mil operações que somavam
cerca de R$ 96 milhões por mês. O Banco do Brasil concentra 82% desse valor, em
torno de R$ 73,5 milhões. Segundo Cadu Xavier, os repasses estavam regulares
para associações e demais instituições financeiras, mas pendentes com o Banco
do Brasil.
Ele admitiu também que os atrasos nos consignados
acontecem porque a prioridade do governo é manter o pagamento da folha em dia.
Segundo Cadu Xavier, se os consignados fossem pagos, faltaria dinheiro para
pagar salários.
Deputado aciona Banco Central e propõe CPI para
apurar atrasos
Em um pronunciamento na Assembleia Legislativa, o
deputado estadual Gustavo Carvalho (PL) classificou o problema dos consignados
como “apropriação indébita” por parte do Governo do Rio Grande do Norte. Desde
novembro de 2023, o parlamentar tenta obter dados sobre o volume total da
dívida, mas relata enfrentar “barreiras institucionais e sigilo injustificado”.
“Estamos diante de uma situação gravíssima. Isso é
improbidade administrativa e caso de prisão. O governo castiga o servidor, que
paga sua conta, mas acaba inadimplente perante o banco porque o Estado retém o
dinheiro de forma irresponsável”, afirmou o deputado.
O deputado disse ter solicitado informações oficiais
sobre os repasses junto ao Banco do Brasil, inclusive utilizando a Lei de
Acesso à Informação (LAI), mas não obteve sucesso. Segundo ele, o banco
confirmou, via ofício, que os repasses estão em atraso, mas se recusou a
detalhar os valores sob a justificativa de sigilo bancário.
Diante da situação, Gustavo Carvalho apresentou uma
representação ao procurador-geral de Justiça, Glaucio Garcia, mas já se
passaram 60 dias sem resposta, de acordo com ele.
No último dia 3 de fevereiro, o deputado informou
ter protocolado uma denúncia formal junto ao Banco Central. O objetivo é que a
autoridade monetária intervenha na conduta das instituições envolvidas —
especialmente o Banco do Brasil — diante da falta de informações detalhadas
sobre os atrasos.
O parlamentar alerta para um cenário de “falência
técnica”, pontuando que o descontrole fiscal criou um rombo tão profundo que
gera incertezas sobre a sucessão governamental. “Ninguém quer assumir o Estado
sem saber o tamanho real do buraco. O silêncio do governo é a prova de sua
irresponsabilidade”, declarou.
O deputado ressaltou, ainda, que vai buscar diálogo
com a Assembleia para viabilizar uma apuração concreta via Comissão Parlamentar
de Inquérito (CPI). Ele reforçou que, embora o convite para esclarecimentos
seja o passo inicial, a abertura de uma investigação rigorosa não está
descartada caso o Executivo mantenha o silêncio. “Não podemos ficar apenas no
convite enquanto não houver respeito e respostas”, concluiu.
Sindicalista: Governo confisca salários dos
servidores para fazer gestão do Estado
Em vídeo publicado nas redes sociais, a presidente
do Sinsp, Janeayre Souto, afirmou que o governo “confisca” parte dos salários
dos servidores para fazer a gestão do Estado. Ela afirmou ter tido acesso a
relatórios que mostram que o Estado teria uma dívida de cerca de R$ 450 milhões
com instituições financeiras. Ela disse que o número é “assustador”.
“Quase R$ 450 milhões. Isso mesmo, quase meio bilhão
de reais. O governo, desde julho, retira do contracheque do servidor e não faz
o repasse para as instituições financeiras. O Banco do Brasil é um exemplo.
Além de negativar o servidor, ao receber o salário, ele desconta a parcela do
consignado não paga pelo Estado, levando muitos servidores a ter sua conta
quase zerada, chegando muitas vezes chorando no sindicato”, declara Janeayre.
Em uma crítica à governadora Fátima Bezerra e ao
secretário de Fazenda, Cadu Xavier, ela cobrou a regularização nos repasses. “É
o governo confiscando parte dos salários dos servidores para fazer a gestão do
Estado”, acrescentou.
A presidente do Sinsp também voltou a cobrar um
calendário de pagamento dos salários dos servidores para 2026. “Fevereiro
chegou, estamos à beira do Carnaval e até agora o Governo do Estado não
apresentou o calendário de pagamento do ano de 2026, incluindo o 13º salário. A
maioria dos estados do Consórcio Nordeste já publicaram o calendário de
pagamento, incluindo os governos do PT. Enquanto aqui no Rio Grande do Norte,
nada”, encerrou.
Agora RN
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