CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
RESOLUÇÃO Nº 02/2026
São José do Campestre-RN, 09 de fevereiro de 2026.
Dispõe sobre a prestação de contas dos
recursos transferidos pelo Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS para
cofinanciamento dos serviços e programas socioassistenciais do ano de 2024.
O plenário do Conselho Municipal de
Assistência Social de São José do Campestre/RN, no uso de suas atribuições que
lhe são conferidas pela legislação em vigor.
CONSIDERANDO a Portaria
MDS nº 1.043/2024 que Regulamenta a transferência, a execução e a prestação de
contas dos recursos pertinentes ao cofinanciamento federal do Sistema Único de
Assistência Social - SUAS, transferidos na modalidade fundo a fundo, e dá
outras providências.
CONSIDERANDO a análise dos
relatórios de gestão financeira, por ocasião da reunião ordinária do dia 09 de
fevereiro de 2026, registrada em ata.
RESOLVE:
Art.1º - Aprovar a prestação de
contas dos serviços socioassistenciais – Exercício 2024, cofinanciados pelo
Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS.
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