Em um dos momentos mais difíceis de sua história, o
Superior Tribunal de Justiça (STJ) é pressionado por duas crises que atingem
diretamente a imagem e a credibilidade da Corte: as denúncias de importunação
sexual contra o ministro Marco Buzzi e o escândalo de venda de sentenças em
gabinetes investigado pela Polícia Federal (PF) e pelo Ministério Público.
Os dois casos, que colocam no foco a atuação de
ministros de tribunais superiores, ocorrem no momento em que o Judiciário,
especialmente o Supremo Tribunal Federal (STF), discute a criação de um Código
de Conduta para seus integrantes — com potencial repercussão sobre o próprio
STJ. Nas apurações sobre sentenças, nenhum ministro é investigado.
Esse mesmo conjunto de regras ganhou ainda mais
relevância a partir da crise de credibilidade do STF com o afastamento de Dias
Toffoli do caso Master e as revelações de que a empresa do ministro, que
detinha a propriedade do resort Tayayá, recebeu dinheiro de fundo gerido pelo
cunhado de Daniel Vorcaro, ambos protagonistas do escândalo e investigados pela
PF.
Duas denúncias
No STJ, após a repercussão da suspeita de
cometimento de crimes sexuais, a Corte determinou no início da semana passada o
afastamento de Buzzi do cargo por tempo indeterminado. O episódio é alvo de
apurações preliminares conduzidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e
pelo STF, além do próprio STJ, que abriu uma sindicância interna para apurar as
denúncias.
O ministro é acusado por uma jovem de 18 anos de
tê-la assediado durante as férias que ela passava com a família na casa dele,
em Balneário Camboriú (SC). Na semana passada, uma segunda denúncia foi
apresentada à Corregedoria Nacional de Justiça, dessa vez envolvendo fatos ocorridos
em 2023 com uma mulher que trabalhou no gabinete do magistrado como secretária.
Buzzi nega as acusações.
O Código de Conduta do Supremo, ainda em fase
embrionária, não seria capaz de evitar episódios como os que vêm ocorrendo no
STJ, já que as suspeitas são avaliadas sob o prisma da legislação penal. Mas os
casos são importantes para evitar outras práticas que podem arranhar a imagem
do Poder Judiciário.
Assim que a ideia de criar um código para os
tribunais superiores passou a ser tratada pelo presidente do STF, Edson Fachin,
o presidente do STJ, ministro Herman Benjamin, passou a ser citado como um dos
apoiadores. Procurado, o STJ não se manifestou.
Ministros ouvidos reservadamente pelo GLOBO afirmam
que o tribunal, enfrentando duas frentes de desgaste, precisava dar uma
resposta imediata e à altura da gravidade dos fatos apurados. Eles dizem que o
STJ demonstrou agilidade e dever ético ao tratar do caso. Um ministro ouvido
sob a condição de reserva afirmou que, caso a Corte decidisse não afastasse Buzzi,
o tribunal estaria cometendo “suicídio institucional”.
Outro magistrado ainda disse que, ao analisar a
situação, o tribunal não estava julgando o colega, mas avaliando a capacidade
de Buzzi permanecer nas funções jurisdicionais “sob o ponto de vista moral e de
isenção”. Para além do afastamento temporário, ministros passaram a defender a
aposentadoria de Buzzi como uma saída para reduzir o impacto político da crise.
A revelação das denúncias causou um terremoto nos
bastidores no STJ. Antes do afastamento — em sessão a portas fechadas do
tribunal realizada no dia 4 de fevereiro, que reuniu 29 dos 33 ministros para
tratar da abertura de sindicância — houve forte tensão.
Ministros ouvidos pelo GLOBO apontam que o
presidente do STJ, Herman Benjamin, decidiu dar urgência ao caso desde o
início. Segundo relatos, no mesmo dia em que a primeira denúncia veio à tona,
ele convocou a sessão do Pleno que trataria do caso, gesto interpretado como
uma sinalização clara de que o tribunal não se furtaria a enfrentar um tema
constrangedor.
A primeira reunião, no entanto, não foi consensual.
De acordo com relatos feitos sob reserva, houve forte pressão para que o
episódio fosse tratado como um assunto de natureza privada, sem envolvimento
direto do tribunal. Prevaleceu o entendimento de que a omissão poderia agravar
a crise e comprometer ainda mais a imagem da Corte.
De lá para cá, integrantes do tribunal relatam terem
sido procurados por familiares do ministro e se disseram constrangidos com uma
carta enviada por WhatsApp por ele próprio, em que disse que a situação tem
causado sofrimento à sua família e às pessoas de seu convívio. Um dos
integrantes da Corte afirmou entender que o contato era uma pressão indevida.
O STJ também marcou para 10 de março uma sessão para
deliberar sobre as conclusões da sindicância aberta pelo tribunal para analisar
as acusações contra o ministro.
Em nota, a defesa de Buzzi classificou o afastamento
como desnecessário, “sobretudo diante da inexistência de risco concreto à
higidez procedimental da investigação e também porque o ministro já se encontra
afastado para tratamento médico”. O texto acrescenta que a medida forma um
“arriscado precedente de afastamento de magistrado antes do crivo do pleno
contraditório”. Os advogados do ministro do STJ também afirmam que ele “não
cometeu qualquer ato impróprio, como será possível demonstrar oportunamente no
âmbito dos procedimentos já instaurados”
‘Mercado de influência’
Paralelamente, o STJ segue sob os holofotes por
causa do escândalo da venda de sentenças, que mira uma rede formada por
lobistas, advogados, empresários e ex-servidores de gabinetes de ministros,
suspeitos de intermediar decisões em troca de vantagens financeiras.
Nenhum ministro é investigado, mas as apurações
apontaram indícios de acesso privilegiado a minutas de votos, influência sobre
a distribuição de processos e atuação coordenada para direcionar resultados em
julgamentos sensíveis, o que reacendeu o debate sobre a vulnerabilidade dos
gabinetes e o controle da atuação de assessores com trânsito excessivo fora da
Corte.
O relatório parcial da PF, apresentado em outubro de
2025, aponta indícios de um “mercado paralelo de influência” envolvendo três
núcleos: servidores do STJ, advogados e intermediários, além de empresários do
setor agroindustrial.
Segundo a PF, contratos milionários de advocacia
teriam sido firmados para garantir decisões previamente combinadas,
substituindo a atuação técnico-jurídica regular.
A investigação chegou ao STF e está sendo conduzida
pelo ministro Cristiano Zanin, que foi designado relator por meio de sorteio. O
caso tramita em sigilo — o que poderá eventualmente ser reconsiderado — e foi
levado ao Supremo uma vez que as investigações mencionam pessoas detentoras de
foro privilegiado, no caso ministros do STJ.
Já o afastamento de Buzzi não é inédito para o STJ.
Em 2003, o tribunal afastou o ministro Vicente Leal em razão de investigações
sobre suposta participação em esquema de venda de habeas corpus para
traficantes. Depois, em 2004, ele pediu aposentadoria.
Anos depois, em 2007, o então ministro Paulo Medina,
investigado por suposto envolvimento com a máfia dos caça-níqueis, pediu o seu
afastamento antes que o tribunal abrisse uma apuração. Em 2010, ele foi
aposentador compulsoriamente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A avaliação de ministros do STJ, contudo, é de que
as denúncias contra Buzzi, por se tratarem de relatos de assédio, colocam o
tribunal numa posição inédita.
O Globo
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