Os Estados Unidos avisaram que
seguem investigando o Brasil no âmbito da chamada “Seção 301”,
que apura supostas práticas desleais de comércio, após a Suprema Corte
norte-americana derrubar uma série de taxas implementadas pelo presidente
Donald Trump.
A investigação no âmbito da 301 pode resultar
na aplicação de novas tarifas contra o Brasil. Nesta apuração os
Estados Unidos miram temas que envolvem desmatamento ilegal, mercado de etanol,
propriedade intelectual, pirataria, corrupção e até o Pix.
O USTR (Escritório do Representante Comercial dos
Estados Unidos) indicou que, após a decisão da Suprema Corte contra as tarifas,
o governo norte-americano adotará ao menos quatro medidas:
1.
Impor uma sobretaxa temporária global de
10%, nos termos da “Seção 122” da Lei de Comércio de 1974
2.
Iniciar novas investigações com base na
“Seção 301” da Lei de Comércio de 1974
3.
Dar continuidade às investigações da
“Seção” 301, contra Brasil e China, por exemplo
4.
Manter as tarifas atualmente impostas
com base na “Seção 232” da Lei de Expansão Comercial de 1963
Com relação ao terceiro tópico, a continuidade
das apurações da 301, o USTR destaca que: “caso essas investigações concluam
que há práticas comerciais desleais e que medidas de resposta são
justificadas, tarifas são um dos instrumentos que podem ser
aplicados”.
A sobretaxa global de 10% também impactará
o Brasil, assim como a manutenção das tarifas da “Seção 232”. Esta taxação
atinge itens como aço, alumínio, cobre, madeira, entre outros e são aplicadas a
cerca de US$ 10,9 bilhões das exportações brasileiras aos Estados
Unidos.
Como mostrou a CNN, um total US$ 15
bilhões em exportações brasileiras para os Estados Unidos foram
beneficiados pela decisão da Suprema Corte. Os dados foram colhidos junto ao
Mdic (Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços).
Ao todo, US$ 6,2 bilhões em produtos
brasileiros estavam sujeitos às tarifas recíprocas de 10%, enquanto US$
8,9 bilhões sofriam com adicionais de 40%.
CNN Brasil
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